No final de 2009, diversos concelhos da região Oeste de Portugal, nos distritos de Lisboa e Leiria, foram afectados por um intenso, inesperado e invulgar temporal, com registo de ventos ciclónicos superiores a 120 km/hora. O temporal danificou severamente diversas infra-estruturas públicas, habitações e, de forma particularmente grave, toda a actividade agrícola da região. Muito embora não estejam ainda disponíveis, de forma completa e rigorosa, os montantes dos prejuízos provocados, pode-se afirmar desde já que ascenderão, pelo menos, a largas dezenas de milhões de euros.
O potencial produtivo da região – que apresenta um peso relevante no plano nacional, nomeadamente na área das frutas e hortícolas – foi profundamente afectado, com destruição total de centenas de hectares de estufas e plantações, incluindo investimentos recentes feitos no âmbito do PRODER. A situação é tanto mais grave quanto a cobertura pelos seguros dos estragos causados por catástrofes deste género é praticamente inexistente.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Que apoios comunitários poderão ser mobilizados para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo e restabelecer, tão rapidamente quanto possível, o potencial produtivo da região?
- Não considera ser oportuna e pertinente uma revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia que, em termos gerais, permita agilizar a sua utilização em situações como a descrita e que, em particular, garanta: uma diminuição do limiar da estimativa de prejuízos para a sua mobilização; a elegibilidade das catástrofes de índole regional (as que mais ocorrem); a integração nas acções elegíveis do apoio ao restabelecimento da actividade produtiva em zonas afectadas por catástrofes naturais?
- Não considera ser importante a criação de um seguro público agrícola, financiado pelo orçamento comunitário, que proteja os agricultores face às catástrofes naturais?