Considerando que ainda não obtive qualquer resposta da Comissão
Europeia à pergunta que apresentei em 29/03/07, sobre o atraso na
atribuição dos subsídios aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,
insisto na necessidade de uma decisão favorável e rápida, dado que o
atraso na atribuição dos subsídios solicitados (9,9 milhões de euros)
está a criar graves problemas à empresa que, no entanto, já entregou
parte das encomendas, mas foi obrigada a contrair empréstimos bancários
para o fazer.
O arrastar da situação pode ter implicações graves no futuro de uma
empresa que emprega directamente mais de 900 trabalhadores e é
estratégica para uma região que está muito fragilizada com um aumento
considerável do desemprego.
Recorda-se que foram assinados diversos contratos de construção de
navios antes do termo da vigência do Regulamento nº 1177/2002
(prorrogado pelo Regulamento nº 502/2004). Todos os contratos foram
assinados até 31/03/2005, cumprindo o artigo 4º do Regulamento referido
e tendo disso sido notificado o Ministério da Economia do Governo de
Portugal.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Qual é o ponto de situação do processo de averiguações?
2. Que medidas estão a ser tomadas para garantir o apoio à defesa do emprego dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?
