No seguimento da resposta que me foi dada pela Comissão Europeia em
9/10/2006 sobre o atraso na atribuição dos subsídios aos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo (E-3047/06), realizei uma visita
à empresa e tive conhecimento que a situação se mantém.
Ora, como é conhecido, foram assinados diversos contratos de construção
de navios antes do termo da vigência do Regulamento nº 1177/2002
(prorrogado pelo Regulamento nº 502/2004). Todos os contratos foram
assinados até 31/03/2005, cumprindo o artigo 4º do Regulamento referido
e tendo disso sido notificado o Ministério da Economia do Governo de
Portugal.
O atraso na atribuição dos subsídios solicitados (9,9 milhões de euros)
está a criar graves problemas à empresa que, no entanto, já
entregou parte das encomendas, mas foi obrigada a contrair empréstimos
bancários para o fazer.
O arrastar da situação pode ter implicações graves no futuro de uma
empresa que emprega directamente mais de 900 trabalhadores e é
estratégica para uma região de reduzido PIB/per capita, recentemente
afectada por um aumento considerável do desemprego.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Qual é o ponto de situação do processo de averiguações referido na resposta de 9/10/2006?
2. Que medidas estão a ser tomadas para garantir o apoio à defesa do emprego dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?
