Desde 7 de outubro de 2023 e o início da ofensiva militar do Governo israelita em Gaza, a UE aprovou a atribuição de 126 milhões de EUR para apoiar 130 projetos que contam com a participação de israelitas, no quadro do programa Horizonte Europa e do Acordo de Associação UE-Israel. Entre estes participantes contam-se empresas de armamento que desenvolvem tecnologias utilizadas contra civis palestinianos. Israel é o maior beneficiário não europeu do financiamento da UE relacionado com a segurança.
O artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel subordina a sua manutenção ao respeito dos direitos humanos. Os Tratados da UE proíbem o financiamento de «despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa» – proibição essa que deve ser aplicada, tendo em conta o risco plausível de genocídio em Gaza, reconhecido por uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024, e a ocupação ilegal dos territórios palestinianos, relativamente à qual a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução em 18 de setembro de 2024, na qual insta Israel a pôr termo à ocupação no prazo de 12 meses.
Pretende a Comissão Europeia:
- 1.Condenar a participação de empresas israelitas que receberam apoio financeiro da UE através do programa Horizonte Europa no genocídio em curso em Gaza?
- 2.Excluir estas empresas do apoio financeiro da UE?
- 3.Propor ao Conselho a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel?
* Pergunta subscrita com outros Deputados no Parlamento Europeu
