Numa demorada reunião ocorrida em 26 de Abril entre os deputados do PCP, Honório Novo e Jorge Machado e a Direcção da Ordem Terceira de S. Francisco, uma importante ISS com relevante e antiga acção social no Concelho de Vila do Conde, constatamos a existência de diversos protocolos estabelecidos entre a Segurança Social e esta Instituição, à excepção do que respeita aos beneficiários do novo infantário e creche, obra concluída no final do ano de 2009 e que pela primeira vez recebeu de forma regular crianças no presente ano lectivo de 2010/2011.
O facto da construção destas novas instalações do infantário e creche da Ordem Terceira de S. Francisco, situadas na freguesia da Azurara, ter contado com o apoio do Programa PARES, torna ainda mais incompreensível a não concretização de um protocolo entre aquela IPSS e a Segurança Social destinado a apoiar a frequência destas instalações. Mais se estranha o facto de não ter havido até ao momento qualquer resposta formal da Segurança Social para o pedido de estabelecimento de um protocolo de colaboração e apoio ao funcionamento do novo infantário e creche a funcionar na Azurara.
A verdade é que, e de acordo com a informação que nos foi prestada pela Ordem Terceira de S. Francisco, a não ser estabelecido um protocolo de apoio pela Segurança Social os preços de frequência do infantário e da Creche da Azurara vão disparar, no próximo ano lectivo, para valores que irão certamente comprometer definitivamente o acesso a filhos de famílias com menores recursos.
Neste contexto, e face ao facto de, de acordo com informações que nos foram prestadas, na Freguesia não existir qualquer outra oferta pública que possa superar as enormes deficiências da rede de creches e infantários, importa perceber as razões que tem levado a Segurança Social a não concretizar o apoio ao funcionamento de estruturas de natureza social para a construção das quais, aliás, até foi prestada uma participação financeira de natureza pública. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Que razão ou razões levam a Segurança Social a não ter ainda decidido estabelecer um protocolo de apoio ao funcionamento do Infantário e da Creche da Ordem Terceira de S. Francisco em funcionamento na freguesia da Azurara?
2. Tem o Ministério a noção que a ausência de respostas do Governo aos insistentes pedidos de apoio por parte desta IPSS vai levar a aumentos incomportáveis para muitas das crianças que este ano ainda frequentam aquelas instalações?
3. Tem o Governo a noção que se não houver um qualquer protocolo de apoio, a função social deste infantário e desta creche se vão perder irremediavelmente?
4. Tenciona ou não esse Ministério dar respostas concretas aos insistentes pedidos da Ordem Terceira de S. Francisco? Em caso afirmativo vai ou não fazê-lo ainda antes de se iniciar o próximo ano lectivo?