Depois de travado o despedimento de 380 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – ENVC (que chegou a ser anunciado pela respectiva administração), graças à justa e determinada luta dos trabalhadores dos Estaleiros, a realidade dá razão aos cerca de 700 trabalhadores dos ENVC, uma vez que a empresa apresenta uma importante carteira de encomendas, sendo de destacar dois navios asfalteiros contratados pelo Estado da Venezuela. Todavia, no momento, os ENVC não dispõem de capacidade financeira própria para financiar a aquisição de aço e dos motores necessários ao arranque da construção dos dois navios. As consequências da não realização destes investimentos podem chegar à denúncia do contrato por parte da entidade contratante. A ser este o desfecho, os ENVC perderiam a oportunidade de ocupar os seus trabalhadores durante cerca de três anos e o país perderia a possibilidade de manter uma actividade que traduz uma relevante componente exportadora com forte valor acrescentado.

Recorde-se que esta empresa é um pilar do desenvolvimento da região do Alto Minho, onde onde se insere, sendo responsável, para além dos postos de trabalho directos, por milhares de outros empregos, a montante e a jusante. Esta região tem sido fortemente afectada pelo desemprego e pela pobreza, sendo os respectivos índices dos mais elevados da Zona Euro.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. De que forma poderão os ENVC ser apoiados no investimento inicial que têm de realizar para que esta importante encomenda possa ser concretizada, com os benefícios que daí decorrerão para os trabalhadores, para a economia da região e para o país? Que apoios comunitários poderão ser mobilizados?
2. Não considera uma incongruência que se destinem avultados recursos públicos ao sector financeiro privado e que não se apoie directamente a economia produtiva, que mais directamente pode contribuir para o crescimento económico sustentado, como sucede, por exemplo, com o programa FMI-UE em Portugal?