De acordo com informações que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu da parte da Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões, o Governo não terá ainda assumido os compromissos perante os agricultores das áreas atingidas pelos incêncidos florestais no último Verão.
É sabido que o Governo chegou a assumir compromissos e valores para os respectivos apoios, nomeadamente no que toca ao apoio para alimentação do gado. De acordo com a comunicação social, o Governo anunciou apoios na ordem dos 40 euros por cada ovino ou caprino e 100 euros por cada bovino para cada um dos produtores de animais das 150 freguesias afectadas pelo fogo devastador. O Governo anunciou ainda que, além desses apoios em dinheiro, estariam disponíveis outros apoios para o sector, nomeadamente apoios para reposição de alfaias ou outras maquinarias afectadas ou destruídas pelas chamas e também uma linha de apoio para povoamento e repovoamento florestal.
De acordo com as informações enviadas pela Assembleia Intermunicipal, nos Concelhos de São Pedro do Sul e de Castro Daire, nenhum agricultor ou proprietário recebeu qualquer apoio para alimentação de gado. Da mesma forma, não houve nenhum subsídio para a ajuda à reconstrução de infra-estruturas de apoio à actividade agrícola.
Segundo as mesmas indicações, o Fundo Florestal Permanente não abriu nenhuma linha para apoio a acções de prevenção de risco de incêndios florestais, nomeadamente para abertura e reparação da rede viável florestal, limpeza e pontos de água.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Quando prevê o Governo estar em condições de garantir o efectivo apoio aos agricultoresda região Dão-Lafões, afectados pelos incêndios florestais?
2. Prevê o Governo a criação de uma linha de acção no Fundo Florestal Permanente para a manutenção e execução de uma rede viária florestal, de acordo com o previsto nos planos municipais de defesa da floresta aprovados nas respectivas autarquias?
3. Como tenciona o Governo apoiar os proprietários ou usufrutuários das infra-estruturas agrícolas afectadas ou destruídas pelas chamas, bem como os prédios urbanos e maquinaria associados à actividade agrícola?
