É reconhecido no discurso político que as Associações das Comunidades
Portuguesas espalhadas pelos quatro cantos do mundo funcionam como
verdadeiras embaixadas de Portugal desempenhando um papel extraordinário na
defesa e afirmação da nossa identidade, desenvolvendo as mais diversas
iniciativas nas áreas do ensino e da cultura, sociais, cívicas, recreativas e
desportivas.
É, entretanto, manifesta a falta de correspondência entre o discurso e os apoios
concretos, técnicos e materiais, concedidos pelos sucessivos governos às
Associações das Comunidades Portuguesas no Estrangeiro apesar de serem
muitas as situações em que estas se substituem ao próprio Estado no apoio aos
nossos emigrantes.
Actualmente não se sabe mesmo o valor dos apoios concedidos, nem quem são
os beneficiários dos mesmos, o que impossibilita não só uma real avaliação da
situação por parte dos interessados como a intervenção da Assembleia da
República na sua função fiscalizadora da acção governativa.
Impõe-se assim que o Governo forneça todos os elementos que permitam o
conhecimento da realidade para que a Assembleia da República, onde estão em
apreciação na especialidade dois projectos sobre o Movimento Associativo das
Comunidades Portuguesas, possa intervir com o rigor e objectividade que tão
importante matéria deve merecer.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta às
seguintes questões:
1. Qual o valor atribuído às Associações das Comunidades Portuguesas no
Estrangeiro em cada um dos últimos 3 anos?
2. Qual o montante disponível para o ano de 2010 e quais as Associações que
foram ou vão ser contempladas?
3. Quais as Associações beneficiadas, qual o montante atribuído a cada uma
delas e onde estão sediadas?
4. Qual o valor das receitas dos emolumentos consulares cobrados em cada um
dos últimos 3 anos?