Relatório Toia sobre aplicação dos regimes de
segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não
assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da
Comunidade

Votámos favoravelmente este relatório que melhora a proposta da
Comissão, a qual propõe uma alteração aos Regulamentos 1408/71 e
574/72, tendo em conta as alterações ocorridas nas legislações
nacionais no domínio da segurança social, em especial nos novos
Estados-membros, desde a realização das negociações de adesão.
Destina-se também a actualizar a lista das disposições das convenções
de segurança social que continuam a ser aplicáveis e não são
substituídas pelo regulamento 1408/ 71, propondo aperfeiçoamentos
técnicos.

De um modo geral, as propostas agora aprovadas
melhoram a legislação existente e garantem a segurança jurídica até que
o novo regulamento entre em vigor, contribuindo para melhorar a
protecção dos trabalhadores que optem pela mobilidade nos
Estados-Membros da União Europeia.