Sabendo que a situação social em Portugal é das mais graves da União
Europeia, onde mais de 20% da população tem rendimentos inferiores ao
limiar da pobreza e onde a taxa de abandono escolar precoce se mantém
acima dos 40%, é fundamental promover o hábito da leitura.
Ora,
qualquer aplicação de uma taxa sobre o empréstimo de livros e outros
documentos nas bibliotecas portuguesas, sejam elas públicas, escolas,
universitárias ou outras, só contribuirá para agravar a situação e pôr
em causa medidas de promoção da leitura.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
- Confirma-se
que a Comissão insiste na aplicação por Portugal, do direito de
comodato público, relativamente ao direito de aluguer, ao direito de
comodato e direitos conexos aos direitos de autor em matéria de
propriedade intelectual? - Em caso afirmativo,
solicito que me informe das medidas que tenciona tomar para garantir
aos cidadãos o acesso livre e ilimitado ao conhecimento, a formas de
expressão de pensamento, à cultura e à informação? -
Está prevista qualquer revisão da Directiva 92/100/CEE, relativa ao
direito de aluguer e ao direito de comodato, que não ponha em causa
estas preocupações, de forma a salvaguardar o actual regime a favor da
bibliotecas, arquivos, museus e centros similares, que, actualmente,
beneficiam da excepção contemplada na Lei de Propriedade Intelectual?
