Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

A enorme dependência do modo de transporte rodoviário é um problema real (em Portugal, a dependência deste tipo de transporte é ainda superior à média da UE). Seja por razões de ordem ambiental e de saúde pública, devido aos elevados níveis de poluição que lhe estão associados, seja também por razões de natureza energética, que se prendem com a escassez progressiva do petróleo e com a dificuldade acrescida de acesso a esta matéria-prima.

É essencial por isso promover uma diversificação dos modos de transporte de mercadorias, particularmente com uma aposta forte no transporte ferroviário. Lamentavelmente, esta aposta não só não tem sido feita, como em alguns países - como é o caso de Portugal - aquilo a que temos assistido é ao desinvestimento neste tipo de transporte. Desinvestimento que se tende a acentuar na sequência de processos de liberalização e de privatização.

O relatório em causa, abordando algumas destas questões, mais não faz do que procurar impor uma nova tributação sobre os veículos pesados de mercadorias (a somar às actualmente existentes - algumas recentemente aumentadas em Portugal), de eficácia duvidosa quanto à efectiva prossecução dos objectivos enunciados, e representando um encargo adicional, cujos efeitos, em face da actual crise económica e social, poderão gerar situações liquidatárias para muitas empresas.

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