Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Aplicação da flexibilização das normas relativas às ajudas públicas e aos fundos comunitários

Tendo em conta a recente decisão de introduzir flexibilidade nas normas relativas às ajudas públicas e aos fundos comunitários, pelo menos enquanto a estagnação e os elevados níveis de desemprego se mantiveram, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1.Quais os Estados-Membros que estão já a utilizar essa flexibilidade na aplicação dos fundos comunitários?

2.Quais os exemplos mais significativos da aplicação dessa flexibilidade?

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