A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é condição necessária para
garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade do
sector das pescas.

A salvaguarda da sustentabilidade dos recursos, através da aplicação de
planos de longo prazo e de medidas a curto prazo, deverá
obrigatoriamente implicar a avaliação das suas consequências
socio-económicas e, consequentemente, prever os meios financeiros que
garantam a continuidade das embarcações, do emprego e do rendimento do
sector e dos pescadores. Esta é, a nosso ver, a relação que melhor
traduzirá e que deverá estar na base da aplicação do princípio do
rendimento máximo sustentável.

Ou seja, o "rendimento máximo sustentável" não deverá ser utilizado
como instrumento que promova (ainda mais) o abate de embarcações e a
destruição de postos de trabalho.

Os planos e as medidas de sustentabilidade dos recursos deverão ser
baseadas na investigação científica pesqueira, não esquecendo outras
medidas que tenham em conta as consequências de factores naturais e
decorrentes da actividade humana com um impacto nos ecossistemas
marinhos. Por isso, propusemos a introdução no relatório da necessidade
do reforço das verbas destinadas à investigação científica pesqueira no
Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

Por fim, salientamos como fundamental a participação dos pescadores na definição de todas estas políticas.