Intervenção de

A aplicação das regras da OMC por parte da China - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Não embarcamos no barco dos que procurando escamotear as suas
profundas responsabilidades quanto aos objectivos e forma como dirigem
as negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio, promovendo
e tentando impor uma cega e violenta liberalização do comércio mundial,
com gravíssimas consequências económicas e sociais, vêm agora tentar
sacudir a água do capote, procurando responsabilizar a China por todos
os males.

Trata-se de um discurso que pretende igualmente
mistificar que quem efectivamente mais ganha com a actual liberalização
do comércio mundial são os grandes grupos económico-financeiros. São
estes que deslocalizam a sua produção em busca do máximo lucro. São
estes que dominando a distribuição arrecadam a fatia de leão.

O sector do têxtil e vestuário é um exemplo alarmante desta realidade.

Não é a China a responsável pela forma como foram realizadas as
negociações sobre o têxtil e vestuário no âmbito da Organização Mundial
do Comércio, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho.

Não é a
China a responsável por um euro supervalorizado que acentuou as
dificuldades e a competitividade do têxtil e vestuário produzido nos
países da União Europeia.

Não é a China, mas sim a Comissão
Europeia e o Conselho que ainda não accionaram a cláusula de
salvaguarda, apesar da grave situação vivida pelo sector têxtil e
vestuário na União Europeia - nomeadamente em países como Portugal - e
pelo contrário, protelem essa decisão imperiosa.

Por isso pergunto, para quando o accionamento das clausulas de salvaguarda?

Para quando a revisão do mandato da Comissão Europeia para as negociações na OMC?

O que se impõe é a suspensão e inversão das actuais políticas de
liberalização do comércio. O que é necessário é a criação de um sistema
de trocas justo e equitativo, orientado para o real desenvolvimento das
potencialidades de cada país, de modo sustentado - sem relações de
domínio e dependência - e para a melhoria urgente das condições de vida
dos povos do mundo e o assegurar dos seus direitos.

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