Os apoios às Raças Autóctones foram indispensáveis para a
manutenção de espécies que corriam riscos de extinção, garantir uma
produção de carne de melhor qualidade e melhorar o reconhecimento junto
dos consumidores, com importante significado. Esta medida foi de
particular importância para dinamizar o sector agrícola em algumas
regiões mais desfavorecidas do interior rural de Portugal.
No
último Quadro Comunitário de Apoio (QCA) estas medidas foram apoiadas
no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural português. No Plano para
2000-2006, no âmbito do novo QCA, estavam também previstos apoios. Mas,
tive conhecimento, que a Comissão Europeia se prepara para alterar as
regras de concessão de apoios, reduzindo o apoio para as raças com um
número de fêmeas inferior a 1000. Isto implica, no fundo, anular a
ajuda para cerca de 24 raças autóctones e 140 mil cabeças de gado, ou
seja, cerca 2 milhões de contos.
Sendo assim,
-
Confirma-se esta alteração às regras dos apoios? Se sim, quais as
razões que a levaram a avançar com esta proposta? Não considera esta
medida contrária ao princípio da multifuncionalidade e à defesa de uma
produção de qualidade?
- Está consciente das graves
consequências sócio-económicas que esta medida trará a centenas de
produtores portugueses e a muitas regiões rurais do interior do país?
-
Não considera preferível antes uma política de apoio da qualidade e da
produção regional, que garanta mais apoios e não que os reduza em nome
dos interesses da grande produção intensiva?
