Tendo em conta a gravidade da situação financeira nalguns países da União Europeia (Grécia, Portugal e Irlanda) e as políticas recessivas que estão a ser impostas a esses países, impõe-se que se altere urgentemente o processo de atribuição dos fundos comunitários do Quadro Comunitário 2007-2013, seja antecipando a mobilização dessas verbas, seja anulando ou diminuindo para um máximo de 10% a comparticipação obrigatória dos Estados-Membros para projectos financiados com verbas comunitárias.

Assim, solicitamos à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Que acções concretas estão previstas para antecipar a mobilização dos fundos comunitários para Portugal, Grécia ou Irlanda?

2. Que propostas estão em preparação para anular ou diminuir as comparticipações dos Estados-Membros?