Foi hoje aprovado, na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, o parecer da deputada do PCP no PE, Inês Zuber, sobre o Ano Europeu dos Cidadãos (2013).
O Ano Europeu dos Cidadãos (2013) iniciativa proposta pela Comissão Europeia, afirma como principais objectivos sensibilizar os cidadãos da União para o seu direito de circular e permanecer livremente no território da União Europeia e os impactos e potencialidades do direito à livre circulação.
A deputada do PCP defende que a mobilidade profissional não pode ser encarada como uma forma de resolver os problemas do desemprego num dado Estado-Membro.
A mobilidade profissional tem de estar indissociavelmente ligado à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, em matéria de segurança social e dos direitos sindicais, e que não deve ser interpretada pelos empregadores como uma oportunidade reduzir os salários, a cobertura social e degradar as condições de trabalho em geral.
Destacam-se as propostas que visam a integração dos nacionais de países terceiros que residam e trabalhem legalmente no território de um Estado-Membro e a sua família no Ano Europeu dos Cidadãos e a promoção de acções de combate à discriminação com base na nacionalidade, as quais foram aprovadas.
Lamentamos, no entanto, que a maioria dos deputados tenha rejeitado as nossas propostas que defendiam:
o combate ao "dumping" salarial e social e ao trabalho ilegal;
a igualdade de tratamento, no que se refere à segurança social e direitos fiscais, à filiação em organizações sindicais, à concessão de habitação social e ao acesso dos seus filhos à educação.
