Tendo em conta que está a chegar ao fim o Ano Europeu das Pessoas
com Deficiência e que aumentam os reparos das organizações de pessoas
com deficiência sobre a falta de apoios e de meios financeiros,
nacionais e comunitários, designadamente de organizações portuguesas
como a CNOD, para participar em actividades diversas que interessam aos
deficientes.
Tendo em conta que uma das reivindicações centrais é
a de uma proposta de directiva, no âmbito do artigo 13º do Tratado,
para lutar contra a discriminação por motivos baseados na deficiência,
como, aliás, está previsto no relatório sobre "A execução da Agenda de
Política Social", de que fui relatora, aprovado pelo PE em 03.09.2003.
Solicito à Comissão que me informe das acções e medidas previstas visando dar resposta à reivindicações acima referidas.
