O PCP apresenta hoje a sua Declaração Programática para as Eleições ao Parlamento Europeu do próximo dia 26 de Maio, uma proposta e um compromisso que assumimos com os trabalhadores, o povo e o País.
A Declaração Programática do PCP não nasce do vazio nem recorre a parangonas ou slogans desprovidos de trabalho e compromisso. Pelo contrário dá expressão a uma profunda análise, responsável e verdadeira, e contém dezenas de propostas concretas e coerentes. Propostas que emanam da razão que nos assiste nos alertas e previsões que fizemos sobre as consequências do rumo da integração capitalista, que estão sustentadas na profunda ligação deste Partido aos anseios e aspirações dos portugueses e assentes no conhecimento que temos dos problemas e bloqueios a que é necessário dar resposta.
Os compromissos que assumimos com esta declaração são para cumprir. A lista de candidatos da CDU dá todas as garantias de que estamos perante gente séria, que está na política para honrar a palavra dada e para cumprir aquilo que se propõem levar a cabo. São mulheres e homens que estão e continuarão comprometidos com as causas do progresso e da justiça social, da liberdade e da democracia, da soberania e da independência nacionais, da defesa da natureza, da paz e da cooperação, valores que perpassam a declaração programática que hoje apresentamos.
O documento agora divulgado é completo, coerente, claro e distintivo. Tal como o tem sido a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu.
Uma intervenção inigualável da qual não tememos comparações, bem pelo contrário, queremos e desafiamos todos os outros a compararem a sua intervenção com a dos deputados do PCP.
Uma intervenção coerente, corajosa e verdadeira, em que o que dizemos e fazemos aqui em Portugal é e será exactamente aquilo que diremos e faremos no Parlamento Europeu.
Uma intervenção distintiva que nunca falhou nem falhará na defesa dos interesses dos trabalhadores, da justiça social, dos serviços públicos, do nosso direito ao desenvolvimento, da soberania nacional, da liberdade e da democracia.
Uma intervenção que, assente no papel central deste Partido na sociedade portuguesa, como os últimos anos demonstraram, será ainda mais determinante no futuro para assegurar avanços, combater retrocessos e avançar na construção da alternativa patriótica e de esquerda de que Portugal necessita e a que a CDU dá expressão.
Com a apresentação desta declaração programática pretendemos dar visibilidade ao conteúdo da política que defendemos para Portugal e para a Europa. Uma política distinta de todas as outras forças políticas, e que delas se diferencia em questões essenciais.
Este é o tempo de clarificar exactamente isso. O que distingue umas candidaturas de outras. E nesse aspecto é cada vez mais evidente o embaraço de PS, PSD e CDS. Analisando a intervenção destes três partidos, nomeadamente no Parlamento Europeu, e olhando para o que vão dizendo nesta pré-campanha eleitoral, fica evidente que nas questões nucleares de orientação política, nas questões estruturais, estes três partidos estão amarrados às mesmas orientações, à defesa da União Europeia do grande capital e das grandes potências com os seus pilares neoliberal, federalista e militarista.
Bem podem tentar mascarar com novas roupagens sociais as mesmas opções de fundo, como o tenta fazer o PS; bem podem vir tentar instrumentalizar problemas que eles próprios criaram como fazem o PSD e o CDS, defendendo exactamente o contrário do que têm dito e feito. Bem podem até envolver-se em discussões de pacotilha sobre quem tem mais caras novas nas suas listas, sobre quem mostra ou esconde os seus candidatos ou sobre quem tem nas suas famílias políticas europeias as forças mais reaccionárias. Mas nada disso conseguirá ocultar uma evidência: naquilo que é essencial estão todos de acordo.
Estiveram todos de acordo nos sucessivos orçamentos da União Europeia que cortaram fundos para Portugal. Estiveram e estão todos de acordo com o Pacto de Estabilidade e com o Tratado Orçamental. Estiveram todos de acordo com a redução proporcional de deputados de Portugal no Parlamento Europeu. Estiveram e estão de acordo com as imposições do Euro, com os pacotes da governação económica e com o semestre europeu. Estiveram de acordo com Maastricht e estão todos de acordo com o Tratado de Lisboa, que retirou várias competências aos Estados membros. Estiveram e estão todos de acordo com a União Bancária ou com as sucessivas ondas de alargamento e liberalização do mercado comum, nomeadamente em áreas estratégicas como os transportes ou as telecomunicações. Estiveram e estão de acordo com o chamado Pilar Social Europeu que nivela por baixo direitos sociais e que representa um retrocesso face ao que a Constituição da República Portuguesa defende.
É desta evidência que tentam fugir ao levar o debate eleitoral para questões laterais. Mas o PCP não desistirá nem um minuto de levar por diante uma campanha de esclarecimento e de real debate político. É isso que a situação exige.
O que é importante saber nestas eleições é se Portugal vai continuar preso a políticas que estão a limitar e condicionar o seu desenvolvimento. Se vamos continuar amarrados a uma dívida insustentável enquanto o BCE lucra fortunas com a nossa dependência. Se queremos continuar submetidos a uma ditadura do défice que há anos que limita o investimento público em questões essenciais como os serviços públicos ou sectores estratégicos. Se o nosso sistema bancário vai continuar sujeito a regras e a lógicas profundamente contrárias aos interesses dos portugueses que servem apenas os interesses da privatização e concentração bancária à escala europeia.
O que é importante saber é se os trabalhadores portugueses vão ver combatidas desigualdades sociais e de rendimentos, o que implica romper com a política nacional e da União Europeia de imposição de baixos salários e de fomento da precariedade. O que interessa saber é como vamos combater o nosso défice alimentar e como é que isso se relaciona com a Política Agrícola Comum e com a Política Comum de Pescas. O que é importante debater é que implicações tem para a nossa soberania e para a nossa própria segurança a linha militarista da União Europeia e o projecto de um exército europeu. O que é importante saber é se vão continuar a falar de corrupção sem ir ao âmago da questão, ou seja a concentração e financeirização da economia, a institucionalização dos lobbys ou a manutenção dos paraísos fiscais.
São estas algumas das questões centrais que o País deveria estar a debater. A declaração programática agora apresentada é um contributo para esse debate. Um contributo que rejeita quer falsos dilemas em torno do alegado combate à extrema direita e a aceitação do status quo, bem como falsas dicotomias entre questões nacionais e europeias.
Pela declaração programática que têm em vosso poder perpassa uma ideia fundamental: as inevitabilidades não existem, os povos da Europa, e desde logo o português, não estão condenados a caminhos contrários aos seus interesses e aspirações. Existe muito caminho para ser desbravado na alteração necessária e possível da situação na Europa e no avanço para um Portugal com futuro.
A CDU é uma força de causas, forjadas nas lutas dos trabalhadores e do povo português.
Dando corpo a um projecto alternativo de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, as propostas, princípios e valores com que a CDU se apresenta às eleições para o Parlamento Europeu são inseparáveis do projecto de uma alternativa patriótica e de esquerda que garanta o desenvolvimento, a soberania e o progresso de Portugal.
Um Portugal onde os direitos sociais e laborais, o desenvolvimento e a afirmação dos direitos de soberania do povo português sejam contributos na luta por um outro quadro de relacionamento entre Estados e povos na Europa. Um quadro de cooperação, e não imposição. Um quadro de afirmação de direitos, e não de regressão civilizacional. Um quadro de relações mutuamente vantajosas, e não de domínio e assimetrias. Um quadro de defesa da paz, e não de militarismo, conflitos e ingerências.
