Os ataques às funções sociais do Estado e aos serviços e empresas públicas concretizados nos sucessivos PEC's e no “memorando de entendimento” estão a fazer-se notar de forma particularmente gravosa no Norte de Portugal, incluindo os distritos do Porto e de Viana do Castelo. Entre outros, a somar aos cortes nas redes nocturna e de madrugada da empresa dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto - STCP, aos encerramentos de várias estações dos CTT, é agora conhecida a decisão de terminar com a ligação ferroviária Porto – Vigo.
Recorde-se que esta ligação foi alvo de diversos ataques ao longo dos últimos anos, designadamente pela supressão de paragens, que mereceram o protesto dos utentes e das populações.
É uma decisão que agrava os custos e as dificuldades de mobilidade da população da região e surge após a introdução de portagens nas SCUT, designadamente na A28, acrescentando mais obstáculos à mobilidade e ao desenvolvimento económico da região.
A concretizar-se esta decisão, traduz a falta de perspectiva de desenvolvimento, o desprezo pelas potencialidades que resultam para a economia nacional das ligações ferroviárias internacionais de passageiros e mercadorias, e o não aproveitamento do transporte ferroviário para transportar as centenas de milhares de pessoas que anualmente se deslocam da Galiza para o Aeroporto do Porto.
Também significará a continuação do não aproveitamento das potencialidades de aumento da influência do Porto de Leixões no Noroeste Peninsular.
Ora, sabendo-se que o que faz falta ao país e à região é a modernização e valorização do transporte ferroviário e a sua afirmação enquanto transporte público, convencional e de alta velocidade, de passageiros e de mercadorias, capaz de gerar e potenciar o desenvolvimento e o crescimento económico da região, solicito à Comissão europeia que me informe do seguinte:
1. Que medidas podem ser tomadas para apoiar a modernização da ligação ferroviária de passageiros e mercadorias entre Porto e Vigo?
2. Que medidas podem ser tomadas no sentido da valorização desta ligação ferroviária Porto-Vigo em articulação com infra-estruturas da região, como o Aeroporto do Porto, o Porto de Leixões e o próprio Porto de Viana do Castelo?