1. Como a Senhora Deputada deve
saber, todos os fundos da Comunidade pertinentes para o caso em
apreço são geridos pelas autoridades nacionais. Consequentemente, a
Comissão sugere à Senhora Deputada que contacte directamente as
autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas para
os períodos de 2000 2006 e de 2007-2013, a saber:
1.1. Para o período de
2000-2006:
i) P.O. FEDER Economia
Gabinete de Gestão do PRIME
Rua Rodrigues Sampaio, 13
1169-028 Lisboa
Tel.: 00 351 213 112 100
Fax: 00 351 213 112
197
[email protected]
http://www.prime.min-economia.pt/
ii) P.O.
FEDER/FSE Lisboa e Vale do Tejo
Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua
Artilharia Um, 33
1269-145
Lisboa
Tel.: 00
351 213 837 100
Fax:
00 351 213 847 985
iii) P.O.
FEDER/FSE Norte
Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Rua Rainha
D. Estefânia, 251
4150-304
Porto
Tel.: 00
351 226 086 300
Fax:
00 351 226 061 489
1.2. Para
o período de 2007-2013:
i) P.O.
FSE Potencial Humano
Gabinete
de Gestão do P.O.P.H.
Avenida
José Malhoa, n.º 14 - 7.º A
1070-158 Lisboa
Tel. 00 351 217
227 281
Fax. 00 351 217 241 180
ii) P.O. FEDER Factores de
competitividade
Gabinete de Gestão do P.O.F.C.
Rua Rodrigues Sampaio, 13
1169-028 Lisboa
Linha Azul: 00 351 808 260 260
Tel.: 00 351 213 112 100
Fax: 00 351 213 112 197
iii) P.O. FEDER Lisboa
Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua
Artilharia Um, 33
1269-145
Lisboa
Tel.: 00
351 213 837 100
Fax:
00 351 213 847 985
iv) P.O. FEDER Norte
Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Rua Rainha
D. Estefânia, 251
4150-304
Porto
Tel.: 00
351 226 086 300
Fax:
00 351 226 061 489
2. A Comissão reafirma a
necessidade de antecipar e gerir a mudança de um modo socialmente
responsável, capaz de mitigar as consequências possíveis de
qualquer reestruturação nos trabalhadores, nas suas famílias e nas
regiões atingidas, em estreita parceria com os representantes dos
trabalhadores e outras partes interessadas. A Comissão sublinha
igualmente a necessidade de cumprir a legislação nacional que
transpõe as directivas da UE no domínio da informação e consulta
dos trabalhadores, aplicáveis em tais circunstâncias. Deu início à
publicação de um relatório mensal sobre a monitorização da
situação do emprego na UE e sobre as perspectivas sociais e está a
preparar um pacote de instrumentos sobre as melhores práticas em
matéria de reestruturação socialmente responsável, para ser
utilizado pelas principais partes interessadas.
A Comissão compreende a
ansiedade dos trabalhadores europeus perante a crise actual. A
Comissão adoptou o Plano de Relançamento da Economia Europeia, em
Novembro de 2008, para limitar o impacto da crise na economia real e
no emprego. Está a elaborar um documento para apresentar ao Conselho
Europeu de Março de 2009, que inclui propostas de abordagem da grave
situação económica e social e visa preparar a UE para uma retoma
futura.
A Comissão salienta que os
trabalhadores susceptíveis de serem afectados pela reestruturação
se podem candidatar ao apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e, se
reunirem as condições necessárias para tal, do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG). Convido a Senhora Deputada a
contactar as autoridades nacionais que são responsáveis pela gestão
e implementação dos contributos do FSE.
No que respeita ao FEG, a
Comissão sublinha que as autoridades nacionais do Estado Membro
em causa podem solicitar assistência. A Comissão avaliará o pedido
à luz dos critérios previstos no regulamento FEG1.
Por último, a Comissão adoptou, em 16 de Dezembro de 2008, uma
proposta de revisão do regulamento FEG2.
Essa proposta, que fará do FEG um instrumento de resposta à crise
mais eficaz para contribuir para a reinserção dos trabalhadores no
mercado de trabalho, está a ser actualmente discutida pelo Conselho
e pelo Parlamento.
1
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=pt .
2
Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.º 1927/2006 relativo ao estabelecimento do Fundo
Europeu de Ajustamento à Globalização [COM(2008) 867 de
16.12.2008]
