Organizações ecologistas e autarquias locais têm contestado o anunciado projecto de ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava, exploração situada ao Largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, freguesia da Ribeira Brava, Ilha da Madeira, em Portugal.

As preocupações destas organizações e autarquias estão relacionadas com os possíveis impactos negativos desta aplicação (passagem de capacidade produção de 800 ton/ano para 2240 ton/ano), nomeadamente a contaminação do meio por substâncias orgânicas e químicas; a contaminação do meio ambiente, com o aumento da produção de resíduos gerados em consequência das excreções metabólicas e alimento não consumido pelos peixes; a destruição de fundos marinhos; a potencial degradação da qualidade da água do mar; efeitos indiretos na saúde de comunidades marinhas.

Em face do exposto, questiono o seguinte:

1) Está prevista a atribuição de fundos comunitários para o projecto de “Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava”?

2) Tem a CE dados que indiquem que uma ampliação tão significativa quer em número de jaulas, quer em capacidade produtiva não colocará em causa a qualidade da água do mar e dos ecossistemas daquela zona e não inviabilizará a conservação dos recursos biológicos marinhos?