As preocupações da população adensam-se pela existência de uma ampla concessão de 641 hectares, pelo facto de a Sociedade Mineira Carolinos Lda estar a adquirir terrenos adicionais e de existirem suspeitas de que a área explorada já estar acima da área declarada pela empresa.

Acrescem as preocupações com poluição dos cursos de água, especialmente na ribeira do Seixo Amarelo - existindo relatos de perda de gado por envenenamento - e de não estar a ser cumprido o plano de lavra de 2016, no que diz respeito à reabilitação e à regeneração da paisagem e da cobertura vegetal na área.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e Energia, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Têm as estruturas estatais um ponto de situação sobre o plano de reabilitação e regeneração da paisagem e da cobertura vegetal previstas no plano de lavra desta exploração mineira?

Que avaliação têm as estruturas públicas sobre a área de exploração atual? Que ações têm desenvolvido para acompanhar esta exploração mineira?

Que meios têm as estruturas da APA para monitorizar o estado dos cursos de água da zona?

Têm registo de situações de poluição da água?

Apesar da expansão estar em período de consulta pública até 4 de setembro, não se conhecem ações de esclarecimento por parte do promotor do projeto nem as estruturas públicas. Que medidas tem previstas para colmatar esta falha?

Que medidas pretendem exigir ao promotor do projeto para salvaguardar o equilíbrio5.

ambiental na zona e que meios vão disponibilizar para acompanhar esta mina?