O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da necessidade de ampliação da Escola Secundária (ES) de Sampaio, que se encontra em funcionamento há 25 anos, prevista na Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação.
A ES de Sampaio tem capacidade para 30 turmas, no entanto, este ano letivo teve 41 turmas e para o próximo ano letivo prevê-se que tenha 43 turmas. É evidente a situação de rutura no funcionamento desta escola.
As carências ao nível de instalações são inúmeras, destacando-se a falta de laboratórios (que nunca existiram) e a necessidade de obras de requalificação ao nível das infraestruturas.
Ao nível da Empresa Parque Escolar estava previsto a ampliação da escola para uma capacidade de 50 turmas, a criação de laboratórios e a construção do pavilhão tecnológico para responder aos cursos do secundário.
O Governo tinha-se comprometido com a realização destas obras até 2011. Um ano depois, não há ainda previsão de data para a sua concretização.
Claramente o Governo não cumpre as suas responsabilidades na área da educação, ao não assegurar as condições de trabalho para docentes e funcionários, nem as condições de aprendizagem para os estudantes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do Governo das condições de funcionamento da ES de Sampaio?
2. Por que motivo ainda não foram realizados as obras de ampliação desta escola, como previsto na Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação?
3. Quando pretende o Governo lançar o procedimento para a ampliação das instalações da ES Sampaio, para garantir as condições de ensino adequadas?