Perante notícias vindas a público sobre eventuais declarações do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrowskis, sobre a possibilidade de a Comissão Europeia tomar medidas se Portugal não entregar rapidamente a proposta de Orçamento de Estado (OE) 2016, a deputada do PCP ao PE, Inês Zuber, questionou hoje a Comissão Europeia sobre quantos processos já foram instaurados por atraso na entrega à CE das propostas de Orçamentos Nacionais, quais os Estados-Membros e qual a justificação da atitude da CE, face ao profundo desrespeito pela soberania de Portugal, das suas instituições e da Constituição da República Portuguesa.
Pergunta
Ameaça de Processo por infracção contra Portugal
O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrowskis, terá hoje dito que "não está excluída" a possibilidade de a Comissão Europeia tomar medidas se Portugal não entregar rapidamente a proposta de Orçamento de Estado (OE) 2016. As notícias que vêm a público concretizam que a Comissão Europeia poderá estar a admitir apresentar um processo de infracção contra Portugal por atraso na entrega da proposta de OE 2016. Estas declarações constituem, como é evidente, uma inaceitável ingerência e interferência no processo político para a formação de governo decorrente das eleições legislativas realizadas no passado dia 4 de Outubro em Portugal, que está a realizar-se no quadro das regras da Constituição da República Portuguesa, e que deve decorrer sem pressões externas e com respeito pela soberania das instituições nacionais e do povo português.
Pergunto à Comissão Europeia?
- Como justifica a atitude da Comissão Europeia, de profundo desrespeito pela soberania de Portugal, das suas instituições e da Constituição da República Portuguesa?
- Quantos processos de infracção foram instaurados até à data por atraso na entrega à Comissão Europeia das propostas de Orçamentos Nacionais, quais os Estados-Membros em questão e quais os seus fundamentos e consequências?
