A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Nazaré entregou ao Grupo Parlamentar do PCP um abaixo-assinado contra o encerramento da Escola Básica de 1º ciclo dos Raposos, freguesia de Famalicão, no concelho da Nazaré.
A Câmara Municipal da Nazaré foi informada pelo Delegado Regional de Leiria da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST) de que no próximo ano letivo 2014/2015 a Escola Básica de 1º ciclo dos Raposos seria encerrada.
Esta Escola tem 18 alunos do 3º ano, um dos quais com necessidades especiais e abrangidos pelo DL 3/2008. Esta turma partilha o percurso escolar desde o 1º ano, estando consolidadas rotinas e relações pedagógicas e afetivas muito importantes para o bom ambiente escolar.
A solução proposta implica a interrupção do ciclo de estudos nesta escola e obriga à deslocação dos alunos para outra freguesia do concelho, com prejuízo para estas crianças.
Importa mesmo referir que existia um compromisso de não encerrar esta Escola dos Raposos até à conclusão da obra do novo Centro Escolar de 1º ciclo da freguesia de Famalicão, previsto para o ano letivo 2015/2016.
A Assembleia de Freguesia de Famalicão aprovou por unanimidade uma moção contra o encerramento da Escola Básica de 1º ciclo dos Raposos.
Esta decisão anunciada de encerramento da Escola Básica de 1º ciclo dos Raposos causou profunda preocupação e instabilidade junto dos pais e encarregados de educação, bem como em todos os fregueses que reconhecem como importante o funcionamento da escola.
O PCP teve também conhecimento de que o Diretor Geral da DGEST, a 29 de Maio de 2014, transmitiu à Associação de Pais o compromisso de não encerramento desta Escola no próximo ano letivo.O PCP desde sempre se pronunciou contra a decisão de encerramento de serviços públicos fundamentais às populações, como é o caso das escolas. Consideramos inaceitável o
desmantelamento das funções sociais do Estado, com prejuízo séria para as condições de vida das populações e para as necessidades de desenvolvimento económico e social de cada território.
Entendemos fundamental que as preocupações, vontades e reivindicações das populações sejam respeitadas pelo Governo PSD/CDS e seja assegurada a manutenção em funcionamento da Escola Básica de 1º ciclo dos Raposos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Assume o Governo que vai manter em funcionamento no próximo ano letivo a Escola Básica de 1º ciclo dos Raposos, freguesia de Famalicão, concelho da Nazaré?
2. Assegura o Governo que o Centro Escolar de 1º ciclo de Famalicão entrará em funcionamento no ano letivo 2015/2016?