Pergunta ao Governo N.º 1315/XV/1.ª

Ameaça de despedimento coletivo na empresa de calçado Ecco, Santa Maria da Feira

Noticias do passado dia 7 de março avançavam que a empresa de calçado Ecco, em Santa Maria da Feira, se estaria a preparar para avançar com um despedimento coletivo de 42 trabalhadores.

Do que se conhece, trata-se de um despedimento coletivo que se aplicará aos trabalhadores ligados à linha de amostras, maioritariamente produzidas em Portugal, mas cuja produção terá sido transferida para outras empresas do grupo.

De notar que os trabalhadores visados já que terão sido dispensados de se apresentar ao trabalho e que, também avançado pela Comunicação Social, a intenção de despedimento terá sido anunciada há meses a pretexto de uma reestruturação que justifica a redução dos níveis de trabalho.

Avançam ainda as referidas notícias que “A Direção da Ecco Portugal fala em «reestruturação»

para justificar a redução de postos de trabalho: «O Grupo ECCO, no âmbito da sua Agenda Global de Transformação, tem vindo a redefinir a sua organização e a descentralizar as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento para as unidades de produção do Grupo. Esta restruturação afetará também a empresa em Portugal.»

Avançam ainda que da parte da Direção terá sido referido que, «Exploramos todas as possibilidades no sentido de realocarmos os colaboradores abrangidos por esta medida e alguns deles serão transferidos para novas funções. Assim, hoje foi comunicado aos colaboradores do R&I, os termos e fundamentos da reestruturação organizacional que resulta na necessidade de reduzir 42 postos de trabalho neste departamento».

Esta situação é grave e impõe que, com urgência, se tomem medidas que assegurem os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito ao posto de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio dos respetivos Ministérios, preste os seguintes esclarecimentos:

Tem o Governo conhecimento desta situação?1.

Face ao exposto que diligências tomará o Governo no sentido de assegurar os postos de trabalho e a salvaguarda dos direitos destes trabalhadores?

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