Pergunta ao Governo N.º 376/XVI/1

Ameaça aos trabalhadores da Brisa - plano 'Vision 28'

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Brisa pretende implementar um plano a que chamou de "Vision 28" que pelas informações que obtivemos irá ter um impacto muito grande na empresa, nomeadamente no sector das portagens e em particular sobre os trabalhadores afeto a esta área de serviço desta importante empresa nacional.

Trata-se de um projeto que a empresa pretende começar a implementar já a partir de Agosto e que se estenderá no tempo até 2028 efetuando reuniões individuais com os trabalhadores, propondo-lhe a alteração dos vínculos ou das suas funções – e que levará a que no momento final este sector esteja desprovido de trabalhadores.

Estamos perante uma transformação que não vai melhorar o serviço prestado por esta empresa aos utentes da rede de autoestradas nacionais, e que visa unicamente maximizar os lucros que já são muito elevados (como facilmente se verifica até pela divulgação que a empresa faz anualmente dos seus resultados). Os lucros que esta empresa obteve no primeiro semestre deste ano, 136,1 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, representam um aumento de 13,6% face aos 119,8 milhões apurados no mesmo período de 2023.

Assim, questionamos o seguinte:

1. Que medidas vai o Governo tomar para acautelar a qualidade do serviço prestado aos utentes e ao país na rede de autoestradas nacionais concessionadas a Brisa?

2. Que medidas vai o Governo tomar para que esta intenção da Brisa não venha a pôr em causa postos de trabalho e degradar as condições de vida dos trabalhadores, nem onerar a Segurança Social pública?

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