Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um caso concreto de um trabalhador desempregado, inscrito no IEFP, que voluntariamente se inscreveu num curso superior na universidade do Algarve para melhorar as suas habilitações académicas.
Acontece que este trabalhador está a ser pressionado para frequentar cursos de formação profissional, promovidos pelo IEFP e, inclusivamente sente ameaçada a atribuição do subsídio de desemprego a que tem direito.
Como é óbvio, a frequência do curso no ensino superior torna incompatível a frequência dos cursos propostos pelo IEFP e estes são desajustados face às necessidades do trabalhador em causa.
Ora, estando desempregado e já a melhorar as suas qualificações voluntariamente, não faz qualquer sentido o IEFP pressionar o desempregado para aceitação de uma outra formação profissional. Tal comportamento poderá sim, servir de desculpa para cortar o subsídio de desemprego o que não éaceitável.
Tendo em conta que podem existir outras situações idênticas no país, importa, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, perguntar ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.ºTem este Ministério conhecimento do problema acima descrito?
2.ºQual é a posição deste Ministério quanto à obrigatoriedade de frequência ou não do curso promovido pelo IEFP quando o trabalhador desempregado está a frequentar um curso de ensino superior?
3.ºExistem mais trabalhadores nesta situação?
4ºQue medidas vai este Ministério tomar para resolver este problema?