Aqui estamos, na Covilhã, terra de grandes tradições do movimento operário e sindical e da sua luta, para evocar homenageando a figura ímpar de Álvaro Cunhal no dia da passagem de mais um aniversário do seu nascimento e, a partir do valioso e multifacetado legado de dirigente político experimentado e ideólogo com uma intervenção marcante na vida contemporânea, trazer a esta Sessão Pública comemorativa uma das mais importantes dimensões da sua análise e intervenção - a da luta dos trabalhadores.
Essa vertente nuclear que estrutura a acção e intervenção do seu Partido de sempre – o Partido Comunista Português – e à qual Álvaro Cunhal, dedicou uma particular atenção, quer no plano teórico, quer no plano da acção prática, em resultado da opção política que fez e que se traduziu num compromisso de uma vida inteira dedicada à causa da luta pela emancipação da classe operária, dos trabalhadores e seus problemas.
Um compromisso assumido muito cedo, integrando o que haveria de ser o mais combativo e consequente destacamento político do movimento operário – o PCP – o único grande Partido que defende os explorados contra os exploradores, na construção do qual deu um enorme e importante contributo e na direcção do qual também assumiu as maiores responsabilidades.
Foi a partir desse compromisso e dessas responsabilidades, assumidas por quem se sente e é parte de uma luta mais geral pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e pela concretização de uma sociedade nova liberta da exploração do trabalho assalariado, que Álvaro Cunhal procurou respostas com o estudo atento e rigoroso das condições de vida e de trabalho das classes laboriosas, aos seus problemas e aspirações, à sua luta e à luta das suas organizações, nomeadamente ao estudo do movimento sindical no nosso País, para o desenvolvimento do qual deu igualmente, e em várias fases da sua evolução, contributos inestimáveis.
Em Álvaro Cunhal estarão presentes todas as vertentes que essa luta dos trabalhadores transporta e exige, sejam as eternas questões da sua unidade e da sua organização para assegurar o seu desenvolvimento e o seu êxito, sejam as da definição dos objectivos da sua luta em cada fase ou etapa da vida nacional, seja a do seu papel na sociedade e na construção da sociedade futura.
Não haveria, de facto, tema com mais carga simbólica neste ano em que celebramos também 100 anos de vida e de luta do PCP, que este que aqui nos traz, porque ele vai ao encontro daquele que é o primeiro traço da sua identidade – a sua natureza de classe, como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e ao qual se manteve fiel na definição da sua orientação e na sua acção em toda a sua existência.
Este Partido que nasceu no seio do movimento operário e por vontade da classe operária e dos trabalhadores portugueses, e cuja criação iria inaugurar uma nova etapa no processo de desenvolvimento do movimento operário português – uma etapa qualitativamente superior de afirmação de independência e de uma intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social, distinta e oposta à das classes dominantes.
Partido que na sua construção contou com o inestimável contributo de Álvaro Cunhal com particular realce no desenrolar do processo de reorganização, em 1940/41, que transforma o PCP num grande Partido nacional, da classe operária, dos trabalhadores e dirigente da luta de resistência antifascista e, neste particular domínio da luta dos trabalhadores, na mudança radical, então operada, com a adequação da organização, intervenção e da luta da classe operária e dos trabalhadores às condições impostas pelo regime fascista que se consolidava em Portugal na primeira metade dos anos 30.
Uma contribuição de grande originalidade que teve em conta e deu uma resposta criativa à especificidade da situação portuguesa, quer na via escolhida da intervenção do movimento operário no plano sindical, quer no plano das soluções para garantir a unidade da classe operária e que haveria de influenciar e determinar as características únicas que apresenta o movimento sindical unitário português.
Uma mudança na orientação que se traduziu no abandono do desenvolvimento de sindicatos clandestinos – a primeira resposta à situação criada com a fascização dos sindicatos e que cedo se revelou ineficaz – para uma decidida intervenção visando a tomada por dentro, em listas de unidade, dos sindicatos únicos e de sindicalização obrigatória do regime fascista – os denominados sindicatos nacionais.
Estar onde estão as massas e trabalhar com elas, e com elas agir na defesa dos seus interesses, era a palavra de ordem que então se impunha concretizar e que assumia uma nova dimensão e exigência no quadro da luta mais geral da resistência antifascista, dando expressão à realização da estratégia da frente única da classe operária, componente determinante da frente única antifascista que agora se erguia igualmente com o desenvolvimento das Comissões de Unidade, a outra vertente organizativa da classe operária e que vão desempenhar também um importantíssimo papel no desenvolvimento da luta da classe operária e dos trabalhadores.
Um tempo de mudança de orientação que não estava desligado dos grandes combates que se travavam na Europa e no mundo e das orientações que por todo o lado os comunistas tentavam pôr em prática face ao ascenso do nazi-fascismo, à intensificação da exploração e à ameaça da guerra.
Uma nova e decidida orientação que exigia uma grande coragem e determinação, num quadro de grande repressão e grandes perigos, mas também de naturais incompreensões que foi necessário vencer, num combate ideológico em que Álvaro Cunhal se empenhou de forma particular e que estará presente nas diversas fases da luta contra fascismo.
Na fase inicial no combate às concepções anarquistas e às suas posições extremistas, voltadas para a “acção directa” e o “terrorismo”, depreciando quaisquer acções de massas consideradas “pacíficas”. Orientação que os haveria de condenar ao seu fracasso completo. Mas também contra o oportunismo e o colaboracionismo com a ditadura protagonizada por elementos oriundos do Partido Socialista que se tinha dissolvido, sem honra, em 1933.
Duas orientações – uma sectária, outra colaboracionista – que a espaços reaparecerão sob novas formas, com muita evidência nos anos sessenta e que mais uma vez Álvaro Cunhal, já Secretário-Geral do PCP, combaterá no plano político e ideológico, reafirmando a centralidade da luta da classe operária e dos trabalhadores em defesa dos seus interesses imediatos e como componente determinante visando o derrube da ditadura. Um combate travado nesse particular momento em que o fascismo com Marcelo Caetano tentará mostrar que a sua política tinha o apoio da nação e quando mais uma vez surgiam as concepções oportunistas da burguesia liberal e as concepções sectárias do esquerdismo.
A nova orientação está patente no relatório apresentado por Álvaro Cunhal ao III Congresso do PCP e que vai operar de forma decidida a grande viragem no trabalho sindical dos comunistas e na luta nas empresas. Desmascarar as direcções fascistas e trabalhar para eleger direcções da confiança dos trabalhadores, em listas não apenas de comunistas, mas em unidade com outros trabalhadores de outras orientações, e desenvolver, a partir das posições conquistadas, lutas reivindicativas nas empresas e locais de trabalho, são duas grandes linhas de trabalho que se tornam uma constante na actividade dos comunistas durante o regime fascista.
Um relatório que avançava já a perspectiva, também ela revelando um grande acerto, do aproveitamento, após o derrubamento do fascismo, da base material e dos meios existentes nos sindicatos nacionais, não preconizando a sua dissolução, mas o seu aproveitamento com a realização de eleições livres.
Foi esta acertada e original orientação, juntamente com a iniciativa directa do próprio Partido nas empresas e nos campos, através do apoio e dinamização das comissões de unidade - essas predecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores - que possibilitou levar a cabo grandes lutas de massas, mesmo num quadro de ausência de liberdade e de grande repressão. Lutas de massas que Álvaro Cunhal referenciava como indispensáveis para apressar o derrube do fascismo.
Proclamando “sem organização não há vitória possível”, Álvaro Cunhal chamava a atenção para a importância do trabalho nas organizações legais naquelas condições do fascismo para estabelecer ligações com as massas, defender os seus direitos e conduzi-las à luta.
Ao mesmo tempo que se procurava desenvolver formas originais de organização, nomeadamente nos campos, onde, em resultado de um persistente trabalho do PCP, a luta dos assalariados rurais do Sul por melhores salários, contra o desemprego, pela jornada de 8 horas, atinge um elevado nível de consciência de classe e de espírito combativo. Lutas que estas terras da Covilhã conheceram e de grande magnitude que aqui hoje já foram recordadas e que ficarão para sempre gravadas na história do movimento operário português.
O êxito desta orientação da frente única viu-se logo nesses anos quarenta, nas grandes greves de Julho-Agosto de 1943 e nos importantes movimentos reivindicativos de pequenas e grandes lutas pelos salários desse período. Muitas outras se seguiram nas fábricas, nos campos, nas minas, nos portos não apenas nesses, mas nos anos seguintes, pelos salários, pela conquista das 8 horas nos campos, com importantes vitórias.
Afirmava, então Álvaro Cunhal: “Nas lutas de massas, as massas ganham experiência, hábitos de combate e de sacrifício, educam-se revolucionariamente, dispõem-se cada vez mais a acções enérgicas e decididas. As lutas de massas escavam as bases de apoio do fascismo, quebram a sua estabilidade, enfraquecem o seu domínio.”
Foi esta orientação e as lutas que se travaram que permitiram que a classe operária se tivesse transformado na vanguarda da luta antifascista, muito evidente a partir das grandes jornadas do 1.º de Maio de 1962, e que se tivessem criado as condições, quer materiais, quer de quadros, quer de participação das massas, para o surgimento da Intersindical, em 1970, e esta tivesse desempenhado o papel que desempenhou nos grandes movimentos de massas e greves no período que antecedeu a Revolução de Abril, e do papel de relevo que assumiu no processo revolucionário.
Às portas do 25 de Abril, a amplitude das lutas dos trabalhadores atingia elevadíssimos níveis de participação e combatividade. Centenas de milhar de trabalhadores naqueles anos que antecederam a Revolução Abril estavam em luta sob as mais diversas formas e participando em numerosas, combativas e amplas greves, confirmando a justeza da orientação traçada pelo PCP que refutava na prática as concepções sectárias do radicalismo pequeno burguês que com a sua fraseologia pseudorevolucionária considerava a luta por reivindicações económicas, por objectivos imediatos, “errada” e “inútil”.
Álvaro Cunhal, então, não só mostrava a sua importância na mobilização e educação política das massas e o seu valor no desenvolvimento do processo revolucionário, mas também por serem essenciais «para a defesa dos interesses vitais dos trabalhadores, para fazer frente à exploração, para impedir a degradação das condições de vida e conseguirem melhorá-las».
Desligados dos problemas diários da classe operária e dos trabalhadores, insensíveis aos seus êxitos, às melhorias da sua situação que se conseguem através da luta, os sectários de todos os matizes nunca compreenderam esta justa orientação.
Foi a persistência na concretização dessa orientação que permitiu ao movimento operário e sindical, e de forma destacada à Intersindical, com a ampla e massiva luta desenvolvida pela classe operária e os trabalhadores, dar um contributo determinante no levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar e ser uma força motora da Revolução, garantir importantes melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e lutar pela concretização e reconhecimento das grandes conquistas da Revolução – controlo operário, nacionalizações e reforma agrária – e assegurar direitos fundamentais, como o direito à greve, à organização sindical na empresa, de manifestação, entre outros.
A batalha pela unidade dos trabalhadores, no quadro de uma justa orientação, independente dos interesses do capital, confrontou-se em todos os tempos com a acção empenhada daqueles que apostam na intensificação da exploração e na eternização do sistema que a serve – o sistema capitalista.
Esse sistema que só conhece o caminho do refinamento da sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.
Esse sistema produtor de injustiças e desigualdades que investe recursos enormes, incluindo em meios de intoxicação ideológica, visando a divisão dos trabalhadores, para assegurar a sua própria sobrevivência. Assim tem sido quando tudo faz para atirar trabalhadores do privado contra o público, os novos contra os mais velhos, os precários contra os que conquistaram o direito a um emprego estável, apontados como privilegiados, os homens contra as mulheres, e enormes fortunas e outros recursos para dividir as suas organizações de classe.
Nesta matéria a acção divisionista tem em Portugal um longo historial, assumindo as mais variadas formas e mobilizando poderosos recursos. O grande capital monopolista encontrou sempre nas forças políticas que promoveram o processo de recuperação do seu domínio perdido com a Revolução de Abril os seus mais solícitos aliados – os governos do PS, PSD e CDS.
Dos alvores da Revolução de Abril até hoje, numa simbiose perfeita, vimo-los esgrimir todos os seus instrumentos e recursos em várias frentes, mobilizando os seus poderosos meios de difusão e intoxicação ideológicos, investindo poderosos recursos para fomentar organizações paralelas submissas aos seus desígnios e utilizando abundantemente o aparelho de Estado na produção de legislação que enfraqueceu e fragilizou não apenas a relação individual de trabalho a favor do capital, mas também a acção colectiva e a acção das organizações verdadeiramente representativas dos trabalhadores.
Das “cartas abertas”, com o proclamado objectivo frustrado de “partir a espinha à Intersindical”, à produção de cíclicos “Manifestos” que ora anunciavam a extinção da classe operária, ora o fim da luta de classes, às muitas tentativas de sufocar a luta dos trabalhadores e a acção das suas organizações nas baias da exclusiva acção institucional e da chamada “concertação social”, tudo fizeram com o objectivo para dividir, enfraquecer e forçar os trabalhadores e as suas organizações a renunciar à sua luta na resolução dos seus problemas.
Uma vasta operação desdobrada em várias etapas, como o afirmou e denunciou Álvaro Cunhal, onde estava subjacente, numa primeira fase, o intuito de travar e inverter o curso de uma revolução marcadamente anti-monopolista e anti-latifundista e, depois, criar as condições favoráveis ao processo de recuperação do domínio perdido pelo capital monopolista com a Revolução de Abril e hoje com muita evidência para continuar a garantir as condições máximas favoráveis à exploração do trabalho.
No que se refere ao tão propalado fim da luta de classes e com ela o fim da necessidade da luta e dos sindicatos, Álvaro Cunhal, quando a convite da CGTP participou no ciclo de debates dos seus 25 anos, rejeitando tais teses que a vida nunca confirmou nem confirma, afirmava: “Os sindicatos dos trabalhadores, sindicatos de classe, com profunda ligação às massas e participação das massas são não só necessários, mas mais necessários que nunca”.
E são, como nos dizia, porque nem a sociedade deixou de estar dividida em classes, nem a luta de classes se extingue. Ela está aí na vida política e social de todos os dias, nos locais de trabalho e nas decisões e acções dos governos.
Bastaria fazer um balanço às decisões dos sucessivos governos para se demonstrar a natureza de classe das suas decisões a favor do grande capital, visando a intensificação da exploração dos trabalhadores e se concluir que a resposta que se impõe é uma resposta de classe, a resposta dada por um movimento sindical que pensa e age com a classe e para a classe, na defesa dos seus interesses.
A luta dos trabalhadores e das suas organizações tem sido decisiva para defender muitas das conquistas da Revolução de Abril que subsistem na nossa realidade de hoje.
As grandes acções de massas dos trabalhadores, o desenvolvimento da luta nos mais variados sectores e empresas que se tem verificado, confirmam que os trabalhadores unidos nas suas organizações de classe, nomeadamente no movimento sindical unitário, constituem não só a força mais organizada e dinamizadora da vasta frente social de resistência à política de direita, como a mais determinada na luta por uma alternativa que se identifique e assuma a defesa dos interesses dos trabalhadores e da valorização do trabalho.
Sim, nada teria sido possível do que se conseguiu conquistar e defender, fossem direitos, fossem condições de vida e de trabalho, sem a organização e sem o envolvimento da classe operária, dos trabalhadores, das grandes massas e sem a sua luta. Sem um trabalho dedicado e sistemático de dinamização da organização e da luta reivindicativa, particularmente ao nível das fábricas, empresas e locais de trabalho, centro nevrálgico da luta reivindicativa.
Também neste domínio Álvaro Cunhal deu desde sempre importantes contributos que se projectam como importantes ensinamentos para a nossa intervenção e para a intervenção dos trabalhadores na actualidade. A importância de todas as lutas. Mesmo das pequenas lutas, das lutas parciais para resolver os problemas vitais dos trabalhadores e das massas, e não só as grandes lutas por objectivos económicos e políticos.
É na torrente das pequenas e grandes lutas de massas que se pode encontrar o caminho para ultrapassar também as actuais dificuldades que os trabalhadores enfrentam no plano dos salários, dos direitos, do emprego, dos horários, da intensificação da exploração do trabalho, que tem vindo a ser imposta e se ampliou com a epidemia porque, como afirmava Álvaro Cunhal, “A situação económica e a vida política portuguesa não se decide apenas nas altas esferas. Na vida política e na vida económica intervêm directamente os trabalhadores, intervêm directamente as massas populares e há uma verdade
que, hoje como sempre, continua válida: é que é o povo, são as massas populares, a força motora da história. A última palavra na vida das nações acaba sempre por ser ditada pelas massas populares”.
É a compreensão deste papel das massas que não pode ser perdido de vista e que Álvaro Cunhal sempre chamou a atenção.
Lutar, lutar sempre e nas mais diversas circunstâncias, um elemento de 100 anos de luta do PCP que esteve bem presente nos últimos tempos e se coloca no presente e na acção futura.
Décadas de política de direita e ofensiva antilaboral foram marcados pela resistência e luta dos trabalhadores. Uma luta que foi decisiva para enfrentar a ofensiva resultante dos PEC e do Pacto de Agressão da troika, que contribuiu para isolar, derrotar e afastar do poder o Governo PSD/CDS, que foi indispensável para a defesa, reposição e conquista de direitos dos últimos anos, que se afirma como elemento essencial para combater retrocessos e abrir o caminho da resposta e da solução dos problemas nacionais.
Neste final de 2021, passada a fase mais aguda da epidemia, quando são propagandeados milhares de milhões de euros, quando os problemas dos trabalhadores, a exploração, os baixos salários, os horários selvagens, a precariedade, as condições de trabalho degradadas, a instrumentalização do desenvolvimento científico e tenológico para a fragilização dos direitos, uma legislação laboral gravosa, o ataque à contratação colectiva, a violação dos direitos da acção sindical, aí estão no quotidiano dos trabalhadores, coloca-se com ainda mais actualidade a opção sobre o caminho a seguir.
O PCP recusa e combate a opção do PSD, do CDS e dos seus sucedâneos a que o PS se encosta, que quer agravar a exploração, degradar os direitos, cortar ou puxar os salários para baixo, acentuar a pobreza, as desigualdades e injustiças, promover reformas de miséria, que canaliza milhares de milhões de euros para os grupos económicos e as multinacionais, para aumentar os seus lucros, os dividendos dos seus accionistas, transferindo verbas cada vez mais volumosas para o estrangeiro, em boa parte para os paraísos fiscais, para os off-shore.
O PCP não aceita que partindo de baixos salários nos queiram colocar cada vez mais para trás em relação a outros países. Na Alemanha acabou de ser anunciado um aumento de 400 euros no Salário Mínimo Nacional, fixando-o acima dos 2 mil euros. A diferença do Salário Mínimo de Portugal em relação a Espanha, que era de pouco mais de cem euros, passou para quase trezentos euros.
Vocês conhecem, aqui a algumas dezenas de quilómetros, no País vizinho, o Salário Mínimo está já próximo dos mil euros. Esta situação evidencia ainda mais a situação inaceitável dos baixos salários em Portugal, isso é mau para os trabalhadores, para as suas condições de vida, para os seus filhos, no futuro para as suas pensões de reforma, pois salários baixos dão origem a pensões ainda mais baixas, mas é péssimo para o País, promove o atraso, o retrocesso, empurra milhares e milhares de trabalhadores para fora do País, os mais qualificados, os especializados mas também muitos outros trabalhadores.
E depois, ao mesmo tempo que promovem os despedimentos e o desemprego ainda se queixam que há falta de trabalhadores. É a espiral do atraso, do retrocesso, das injustiças e desigualdades, da pobreza, da baixa da natalidade, do despovoamento, do afundamento, do sacrifício do País aos interesses imediatos do capital para quem o que conta é o máximo de lucro a partir da exploração do trabalho e o máximo saque dos recursos e fundos públicos.
Não aceitamos, rejeitamos essa opção e contrapomos as soluções, o caminho necessário para Portugal.
Só a valorização do trabalho e dos trabalhadores é a garantia do desenvolvimento e do progresso do País.
O PCP defende e luta para que haja investimento, para que as verbas disponíveis sejam usadas para o desenvolvimento, a substituição de importações por produção nacional, a criação de postos de trabalho, a elevação das qualificações e do perfil produtivo, para a emergência nacional do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e das profissões, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, 755 euros no início de 2022, para que sejam revogadas as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
O PCP defende e luta contra a desregulação dos horários e pela redução do horário de trabalho para as 35 horas, para que o desenvolvimento científico e tecnológico seja posto ao serviço dos trabalhadores, dos seus direitos e condições de trabalho, para que sejam cumpridos os direitos de acção sindical.
Aqui reafirmamos o legado de Álvaro Cunhal. Aqui reafirmamos o compromisso de sempre do Partido Comunista Português, com os interesses de classe dos trabalhadores, aqui reafirmamos o apelo à sua organização, unidade e luta.
Como está comprovado esse é o caminho para defender e conquistar direitos, esse é o caminho do desenvolvimento do País.
Há quem queira contrapor a luta, o protesto e a indignação às soluções para o País, nada mais errado, a luta, a indignação e o protesto são factores determinantes para a defesa e avanço de direitos e condições de vida, para abrir caminho às soluções, a luta é uma forma essencial de construir o futuro, de construir um País mais desenvolvido, uma sociedade mais justa.
Por isso, ao mesmo tempo que assumimos que os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP, que o PCP se afirma como força que está todos os dias ao seu lado, apelamos à organização, unidade e luta, destacamos a força imensa dos trabalhadores e do povo, agimos para o seu reforço e desenvolvimento.
No tempo em que vivemos, saudamos as lutas dos mais diversos sectores e apelamos à participação de todos os trabalhadores, dos jovens, dos reformados e pensionistas, dos micro, pequenos e médios empresários, nas lutas em curso, em particular na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 20 de Novembro em Lisboa.
Uma luta nas empresas e nas ruas e que se exprime também no voto, no voto na CDU nas eleições de 30 de Janeiro para a Assembleia da República, para dar mais força a quem defende em todas as circunstâncias os interesses dos trabalhadores e do povo, a quem assume as soluções e o projecto que o País precisa, dos valores de Abril, de um Portugal com futuro.
Neste dia de aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal cujo exemplo de vida, luta e obra continuam a ser fonte de optimismo e confiança e um incentivo para quem luta e acredita na força criadora e libertadora dos homens e dos povos, mais uma vez reafirmamos que é possível assegurar um projecto de desenvolvimento ao serviço do País e do povo!
