Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Efetivamente, é de mentira que se trata. Mentira, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que se quer fazer crer, muitas destas prestações sociais resultam dos descontos dos trabalhadores, não são qualquer benesse ou qualquer esmola. É que, muitas vezes, é transmitida a ideia — e peço-lhe que comente — de que estas prestações sociais (a saber, o subsídio de doença) são uma espécie de esmola que o Estado dá aos beneficiários. Não, elas resultam das contribuições dos trabalhadores, são um direito e não uma esmola!
A segunda mentira que gostaria que abordasse tem a ver com a questão da fraude. É que, se quisessem combater as situações de fraude, teriam necessariamente de aumentar o número de técnicos que acompanham os processos. Reduzir aquilo que são as prestações sociais não combate qualquer fraude. Como é que se combate as fraudes reduzindo a proteção social?! Não se combate uma única fraude diminuindo o subsídio de maternidade ou o subsídio de paternidade.
A terceira questão que, em nossa opinião, é uma mentira descarada — e já que o CDS não lhe pediu esclarecimentos, dou-lhe a oportunidade de fazer um pequeno comentário ao posicionamento do CDS e ao seu comportamento atual, relativamente à proteção social — é a da justiça. Dizer que estes cortes são uma questão de justiça é uma mentira descarada que visa enganar as pessoas.
O CDS pode ficar incomodado, mas a verdade é que, aqui, trata-se, sim, de diminuir a proteção social a quem mais precisa.
A pergunta que quero fazer-lhe é se, alguma vez, constou na comunicação social ou se retirou das palavras do Sr. Ministro Pedro Mota Soares que esta medida tem visto familiar, se as famílias ficam pior ou melhor com esta medida.
O CDS, que tanto falou do visto familiar, que utilizou o visto familiar como arma de arremesso e propaganda, deixou-o cair, pois é claro que esta medida não tem visto familiar.
E como se consegue compreender esta questão de, ao mesmo tempo que se corta em prestações sociais fundamentais, não faltarem largos milhões de euros para dar aos mais privilegiados e beneficiados do nosso País?!
