Declaração de voto de João Pimenta Lopes
sobre a alteração de determinados regulamentos no que respeita ao estabelecimento e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu (ESAP)
A9-0024/2023
sobre o ponto de acesso único europeu (ESAP): acesso a informações relativamente aos serviços financeiros, aos mercados de capitais e à sustentabilidade
A9-0026/2023
sobre a alteração de determinadas diretivas no que respeita ao estabelecimento e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu (ESAP)

Este conjunto de relatórios pretende estabelecer um ponto de acesso único europeu, de acrónimo ESAP em inglês, para centralizar os procedimentos de informação das empresas europeias. A ideia passa por harmonizar os requerimentos que as empresas têm de cumprir na elaboração de relatórios às autoridades competentes nos domínios das informações financeiras e em matéria de sustentabilidade. Neste âmbito, consideramos positivo que se passem a cruzar fontes de dados prestadas pelas empresas reduzindo os seus encargos, em especial no que respeita as pequenas e médias empresas. Consideramos também positivo que estas empresas ganhem visibilidade e capacidade de atrair investimentos ao terem a sua informação financeira, distribuída por sector de actividade, listada num espaço comum e de estrutura semelhante. Um efeito lateral, porém, relevante, desta alteração legislativa passa por permitir que melhor se estude a distribuição e intensidade do tecido empresarial nos diversos Estados-Membros. Acautelamos, contudo, que a audiência principal deste ponto único de acesso são gestores de fundos ou outros activos, cuja perspectiva mercantil e especulativa poderá ter um efeito oposto ao esperado e estrangular as pequenas e médias empresas em nome de uma maior concentração de mercado e resultantes lucros.