(proposta de lei n.º 51/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,
O Sr. Ministro disse, em Outubro do ano passado, que os subsídios de Natal e de férias seriam suspensos temporariamente, por dois anos, ou seja, em 2012 e 2013.
Mas, agora, vem aqui jogar com as palavras. Perante as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro de que seriam repostos apenas em 2015, e apenas gradualmente, o Sr. Ministro vem aqui jogar com as palavras.
Estivemos nesta Casa, durante um mês e meio, a discutir o Orçamento do Estado, a falar do corte dos subsídios de Natal e de férias por dois anos e o Sr. Ministro não se lembrou, em momento algum, de dizer «olhem lá, não é por dois anos, é por três anos!»
Sr. Ministro, não podemos sair daqui sem que o Governo diga claramente quais são as suas intenções relativamente a estes cortes. São por dois anos? São por três anos? Como é que vão repor esses subsídios? Gradualmente? De que forma vão fazê-lo? O Sr. Ministro não pode sair daqui sem dar uma resposta clara e inequívoca. É tempo de acabar com as mentiras.
Uma outra pergunta que quero fazer-lhe tem a ver com a OPA da Brisa. Este é um exemplo acabado de que o banco público, a Caixa Geral de Depósitos, não está ao serviço da economia, não está a apoiar as empresas que produzem bens transacionáveis.
Esta OPA, Sr. Ministro, não é um ato produtivo mas, sim, um ato especulativo.
Estamos de regresso à economia de casino, à especulação bolsista, causa fundamental, entre muitas outras, da crise em que vivemos.
A Caixa Geral de Depósitos pode vir a entrar com cerca de 88 milhões de euros para financiar esta OPA da Brisa. Mas, quando se trata de financiar as empresas produtoras de bens transacionáveis, bens que podem ser exportados, não há dinheiro.
Veja-se os recentes casos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da Cerâmica Valadares ou de milhares e milhares de outras empresas pelo País fora, que precisam de financiamento para continuar a produzir, financiamento esse que lhes é negado. Mas, para financiar as aquisições bolsistas do grupo Mello já não falta dinheiro.
Ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro disse que a Caixa Geral de Depósitos tem orientações gerais para privilegiar o financiamento das empresas exportadoras.
Mas não respondeu a uma pergunta que lhe fizemos no sentido de saber se vai travar este empréstimo da Caixa Geral de Depósitos. O Sr. Ministro não se pode recusar a responder a esta questão! Isso seria gravíssimo.
Tem de dizer aqui, clara e inequivocamente, se vai permitir que o banco público, a Caixa Geral de Depósitos financie a especulação bolsista em vez de financiar a economia e as empresas produtoras de bens transacionáveis.
Sr. Ministro, aproveite o facto de estar aqui, neste Plenário, para anunciar que vai travar esta ignomínia.