A Diretiva 2009/16/CE estabeleceu um quadro para a inspeção de navios pelas autoridades do Estado do porto, a fim de garantir a conformidade com as normas internacionais. No entanto, persistem inconsistências nos regimes de inspeção, falta de harmonização nas sanções por incumprimento, intercâmbio inadequado de informações entre os Estados-membros e o aparecimento de novas tecnologias, bem como a existência de incidentes envolvendo embarcações não conformes, a poluição ambiental e as violações dos direitos dos marítimos, tudo questões que realçam a necessidade da sua revisão. A proposta de alteração visa dar resposta a estas questões, alinhando a legislação da UE com as regras e procedimentos definidos internacionalmente, aumentando o âmbito e o alcance das inspeções, promovendo mais segurança, mais proteção aos trabalhadores e do sector e maior sustentabilidade ambiental. Não nos opomos à necessidade de alterar a diretiva nem ao conteúdo proposto. No entanto, num contexto de desregulação e desinvestimento nos instrumentos de inspeção e monitorização dos Estados-membros, temos reticências relativamente à capacidade operacional real para fazer cumprir esta legislação e as consequências para os Estados-membros que daí possam advir.