Alterações no Grupo Parlamentar do PCP

 

A intensa intervenção do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, quer no plano da iniciativa e da proposta, quer do combate político e da fiscalização do Governo, quer da ligação às populações e aos problemas concretos do país, é uma actividade particularmente exigente para os deputados comunistas que a desempenham e de grande importância para a afirmação dos comunistas na sociedade portuguesa.

O prestígio e qualidade desta intervenção, decorre certamente das características próprias do PCP das suas orientações e princípios, mas não dispensa o indispensável contributo dos homens e mulheres concretos que em cada momento asseguram esta importante função de deputado à Assembleia da República.

É este património que permite ao PCP encarar com naturalidade a renovação do seu Grupo Parlamentar, aliás publicamente assumida em vários momentos pelo próprio Secretário-geral do PCP. Decorrido um terço da Legislatura e tendo já até por via de substituições temporárias trazido novas caras ao Parlamento, com contributos de qualidade reconhecida por todos, entendemos ser chegado o momento de ir mais além numa renovação do Grupo Parlamentar que assegure a continuidade do nosso trabalho nesta Assembleia da República.

É neste contexto que está colocada a substituição dos Deputados Odete Santos, Abílio Fernandes e Luísa Mesquita. São três Deputados que deram valiosíssimos contributos à intervenção parlamentar do PCP, que prestigiaram o nosso Grupo Parlamentar e a Assembleia da República, com o seu profundo conhecimento das matérias que abordaram, com a sua combatividade e genuíno empenhamento na defesa dos interesses dos que os elegeram. É por isso evidente que, com a consideração da sua saída da Assembleia da República, o PCP não perspectivou o fim da sua intervenção política, mas antes o seu empenhamento em novas tarefas e frentes de intervenção onde os seus conhecimentos e experiência política serão preciosos.

Desta forma:
- O Deputado Abílio Fernandes cessará funções no início de 2007, sendo substituído por João Oliveira, segundo candidato por Évora e que exerceu já nesta Legislatura durante 50 dias as funções de Deputado;

- A Deputada Odete Santos cessará funções após a realização previsível do referendo relativo à interrupção voluntária da gravidez, sendo substituída por Bruno Dias, candidato seguinte na lista de Setúbal e Deputado do PCP no final da VIII e na IX Legislatura.

Quanto à Deputada Luísa Mesquita estamos contudo perante uma situação diferente.

Importa esclarecer que, para além das já referidas explicitações públicas, a questão da renovação do Grupo Parlamentar do PCP foi evidentemente abordada, no processo de formação das listas, com todos os candidatos que previsivelmente viriam, ou poderiam vir a exercer as funções de Deputado do PCP e também obviamente com a candidata Luísa Mesquita. A disponibilidade do mandato em função das necessidades e no respeito pelas orientações do PCP é um princípio básico dos comunistas no exercício de cargos públicos, consubstanciado aliás na assinatura de um compromisso escrito nesse sentido, com inegável valor ético e político.

Apesar disso a Deputada Luísa Mesquita informou recusar a aceitação da sua substituição. Esta recusa constitui uma violação dos princípios e compromissos que presidem ao funcionamento do Partido Comunista Português e do seu Grupo Parlamentar para a qual não encontramos qualquer justificação.

As substituições que agora se avançam não radicam em qualquer avaliação negativa quer em relação ao trabalho desempenhado, quer de carácter político, mas na necessidade de proceder a uma renovação sustentada do Grupo Parlamentar do PCP. Entretanto, já o não cumprimento de um compromisso fundamental, constitui um sério problema político, com inevitáveis consequências no plano do seu relacionamento com o Partido.

Com esta atitude a Deputada Luísa Mesquita quebra uma parte fundamental dos vínculos de confiança política que devem vigorar dentro de um mesmo grupo parlamentar, levando a que se torne incontornável uma reconsideração das elevadas responsabilidades políticas e parlamentares que tem até aqui exercido. Deste modo vamos proceder a uma reorganização da distribuição de tarefas no interior do Grupo Parlamentar do PCP, que levarão a que a Deputada Luísa Mesquita deixe de assumir a representação do PCP em diversas áreas, deixando por exemplo de integrar a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Comissão de Negócios Estrangeiros, propondo-se que passe a integrar a Comissão de Saúde.

Os portugueses podem estar certos de que em nenhuma área, região ou temática diminuirá o empenhamento do PCP na luta por políticas mais justas e que correspondam às necessidades dos portugueses e do país. Continuaremos a ter a presença activa dos deputados comunistas junto dos que lutam pelos seus direitos e por um Portugal mais justo.

 

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