Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre alterações climáticas

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Queria retomar duas questões já abordadas neste debate.

Em primeiro lugar, queria registar que, apesar das insistências, o Sr. Primeiro-Ministro não esclarece a posição, o entendimento do Governo acerca da questão da repercussão nas tarifas eléctricas do despedimento ou da rescisão de 660 trabalhadores que a EDP tem previsto para os próximos anos. Isto é, independentemente de haver regulador, gostaríamos de saber se o Governo entende que esta é uma política razoável ou se, pelo contrário, é uma daquelas matérias em que o decisor político, no seu compromisso com o povo português - como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco -, tem de ter uma posição firme de defesa dos interesses dos consumidores, da nossa economia e não dos interesses dos accionistas da EDP.

Estão em causa mais de 200 milhões de euros, a somar aos 482 milhões de euros que, entre 2003 e 2005, foram repercutidos na factura da electricidade para pagar mais de 1400 rescisões. Portanto, trata-se de uma dupla vitória para os accionistas da EDP: abatem postos de trabalho e ainda fazem pagar todo o povo português por este abate! Isto num quadro em que, ao mesmo tempo que se prevê esta repercussão, também se prevê um aumento de 11% nos dividendos a pagar aos accionistas por esta empresa.

É um escândalo! O Governo não pode estar silencioso perante esta questão.

Em segundo lugar, fico mais descansado ao saber que o Primeiro-Ministro sabia da visita do Ministro da Saúde ao Centro de Saúde de Odemira. Como foi uma visita «às escondidas», uma visita quase clandestina, sem avisar ninguém... Aliás, só à última hora os vereadores das outras forças políticas, sabendo da presença do Ministro, procuraram participar na reunião. É que, pelos vistos, a reunião era para ser mais fechada e, porventura, para não se saber que o Sr. Ministro lá tinha ido.

Como disse, fico descansado ao saber que o Sr. Primeiro-Ministro sabia da visita e, certamente, até saberá que, a esta hora, o Sr. Ministro da Saúde está em Évora, a anunciar algumas medidas, fazendo concorrência ao debate mensal com o Primeiro-Ministro. Mas, enfim, é uma gestão do Governo, que ao Governo caberá gerir.

Esta visita do Ministro da Saúde é, evidentemente, uma visita de má consciência. É de má consciência porque, confrontado numa interpelação ao Governo na semana passada, nesta Assembleia, com esta questão e com a política que está por trás dela, o Governo disse que não fazia aproveitamentos demagógicos, porque era disso que se tratava com a abordagem desta questão; é de má consciência porque depois, quando ocorreu um outro caso grave nesta região do País, o Governo voltou a dizer que não havia nada para discutir, e agora, silenciosamente e de forma escondida, o Ministro da Saúde desloca-se a essa região para tentar limitar os danos da sua irresponsabilidade no tratamento desumano que teve em relação a esta questão.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo sabe ouvir, mas o que o Ministro da Saúde lá vai propor é a confirmação da existência de quadros de serviços de urgência básica em todo o Alentejo, ao mesmo tempo que encerram os serviços de atendimento permanente em todos os outros centros de saúde, e de uma viatura de emergência pré-hospitalar - não uma VMER (viatura médica de emergência e reanimação), que está proposta pelos profissionais daqueles centros de saúde desde 2004, proposta à qual o Governo não deu qualquer resposta. E o Sr. Primeiro-Ministro ainda diz que o Governo sabe ouvir... Porventura, não saberá ler, porque a proposta foi apresentada por escrito.

Portanto, não existe qualquer compromisso sério nesta matéria. Não sabemos quais os meios que vão existir para dar resposta, nem quando vão concretizar-se, nem com que profissionais. Trata-se de tapar um resultado, que é o resultado da política do Governo. Ou seja, mais do que a desumanidade com que o Ministro da Saúde (que, evidentemente, não tem condições para tratar deste assunto, nem de muitos outros) abordou o assunto, o que aqui está em causa é uma política de restrição em matéria de equipamentos de saúde que deixa a descoberto uma boa parte da população, uma boa parte do território nacional.

Essa política é que é a responsável por estes casos e por todos os outros que têm ocorrido em muitas zonas do País e de que não há nota pública. Essa política é que está aqui a ser julgada e faz com que condenemos e responsabilizemos o Governo pela situação destas populações.