O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que existe algumas irregularidades no INEM, que colocam em causa a qualidade dos cuidados de saúde aos doentes.
De acordo com a Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Emergência Pré-Hospitalar o INEM não tem cumprido as suas obrigações legais, no que respeita à auditoria em situações de paragem cardio-respiratória ocorridas nas respostas de Suporte Básico de Vida, desde Outubro de 2009. As intervenções realizadas com o monitor desfibrilhador devem ser auditadas, dado que constituem um acto médico, pelo que carecem de supervisão. Contudo, mas não tem sido possível aos técnicos enviar os dados para quem tem o dever de os auditar, porque, cada vez que surge uma nova ocorrência o monitor apaga os dados da ocorrência anterior, o que significa que centenas de situações de paragem cardio-respiratória não foram nem serão supervisionadas.
O sistema de recepção de dados do INEM via telemetria das ambulâncias SIV encontra-se em avaria há mais de um mês, impedindo que os profissionais de saúde administrem medicação em situações graves e de extrema urgência apenas, porque não conseguem que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes verifique os dados que são enviados, o que está a colocar em causa não só a prestação de cuidados adequada a cada caso como o bem-estar dos doentes, devido a um problema técnico por resolver, não tem sido possível administrar medicação.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento destas situações que ocorrem no INEM?
2. Que medidas vai o Governo tomar para a sua resolução e para quando?
3. O Governo não considera a prestação de socorro e dos cuidados de saúde aos doentes devem ser uma prioridade? Como justifica que situações que coloquem em causa a qualidade dos cuidados de saúde prestados e a vida dos doentes, não são resolvidos imediatamente?
