Declaração política enunciando os problemas que afetam o Algarve

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP realizou, na semana passada, as suas Jornadas Parlamentares no Algarve, uma região que é o retrato de um País arruinado pelas políticas de direita, agravadas agora com a aplicação do pacto de agressão da troica.
Enquanto se reduzem os salários, se roubam as reformas e pensões, se esmagam os trabalhadores com impostos, se reduzem prestações sociais, se liquidam os direitos à saúde e à educação, se atacam os serviços públicos, a banca e os grandes grupos económicos vão-se apropriando de parcelas crescentes da riqueza nacional, seja através dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, das privatizações, dos contratos swaps especulativos ou dos inúmeros benefícios fiscais.
Ao fim de dois anos e meio de aplicação do pacto de agressão, assinado pelas troicas interna e externa, é inquestionável que o País está mais pobre, que se agravaram as desigualdades e as injustiças sociais e que as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses se degradaram significativamente.
O Algarve é bem o retrato de um país vítima da política da troica: níveis de desemprego elevadíssimos, especialmente entre as camadas mais jovens; precariedade laboral e salários em atraso; alastramento de manchas de pobreza; abandono das atividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas; encerramento e falências de inúmeras micro e pequenas empresas; degradação dos cuidados de saúde e da escola pública; encerramento de serviços públicos; aprofundamento das assimetrias entre o litoral e o interior; intensificação do processo de desertificação e despovoamento das regiões serranas.
Com estas políticas, o Algarve vê as suas potencialidades desaproveitadas e a sua população a empobrecer de forma acelerada.
Nas suas Jornadas Parlamentares, o PCP privilegiou, como é sua prática, o contacto direto com a realidade. Construímos um programa abrangente que respondeu às necessidades da região e das populações.
Visitámos a ria Formosa, denunciando a dramática situação criada pela recente desclassificação de zonas de produção de moluscos bivalves. Milhares de mariscadores e viveiristas viram, de um dia para o outro, a sua atividade seriamente comprometida por esta medida do Governo. Alertámos para as consequências económicas e sociais desta desclassificação e exigimos que os investimentos necessários à promoção do imenso potencial da ria Formosa, há muito prometidos mas sempre adiados, sejam finalmente concretizados.
Denunciámos as consequências desastrosas para a região algarvia resultantes da introdução das portagens na Via do Infante, exigindo, mais uma vez, a sua abolição. O projeto de resolução do PCP, discutido e votado na semana passada, foi rejeitado pelos partidos da troica interna — PS, PSD e CDS —, que persistem em colocar o fardo das portagens sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas para poderem continuar a proteger os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante.
Rejeitámos o processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, levado a cabo pelo Governo com base em critérios meramente economicistas, colocando em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Denunciámos a intenção do Governo de reduzir serviços e valências nos hospitais algarvios, assim como denunciámos o subfinanciamento crónico destas unidades hospitalares e a carência de profissionais de saúde.
Exigimos ao Governo que desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde na região algarvia que responda às necessidades da população, sem esquecer a construção do há muito prometido hospital central do Algarve e do novo hospital de Lagos.
Na visita ao Porto Comercial de Portimão, reafirmámos as nossas propostas de criação da administração dos portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, assim como a necessidade de dinamizar a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional. Exigimos ao Governo a rápida concretização dos investimentos anunciados para os portos de Faro e de Portimão durante a última campanha eleitoral.
Na reunião com a REFER, reafirmámos a opção estratégica de valorização da ferrovia e a importância da eletrificação da Linha do Algarve em toda a sua extensão e a necessidade de, a curto prazo, aumentar a frequência da circulação e garantir a ligação direta entre Lagos e Vila Real de Santo António.
A reunião com a Entidade Regional de Turismo do Algarve confirmou as preocupações do PCP quanto às políticas seguidas neste setor, nomeadamente no que diz respeito à ausência de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento integrado e de articulação entre os agentes do setor para a qualificação da oferta e a sua promoção. Assinala-se ainda que, apesar de as dormidas e de os lucros terem aumentado no último ano, a exploração dos trabalhadores deste setor acentuou-se por via da precariedade, do desemprego e pela desregulação e aumento da jornada de trabalho.
Nas visitas a escolas da região, comprovámos, uma vez mais, o efeito das políticas de destruição da escola pública levadas a cabo pelo Governo, traduzidas, em particular, no ataque à profissão e à condição docente, na falta de pessoal não docente e na redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais. Pudemos também comprovar os atrasos nas obras de requalificação das escolas secundárias da região algarvia, situação que é bem reveladora do desprezo com que este Governo trata os alunos, os docentes e a comunidade educativa, em geral.
Nas suas Jornadas Parlamentares, o PCP pôde confirmar a dura realidade que marca a vida dos algarvios e as desastrosas consequências da política de direita, mas também pôde comprovar a força e a determinação em resistir a esta ofensiva e abrir caminho a uma outra política capaz de aproveitar as imensas potencialidades desta região e colocá-las ao serviço do povo.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Mendes Bota,
Agradeço a sua pergunta, mas tenho que dizer que logo no início cometeu uma imprecisão, ao felicitar o PCP por ter ido ao Algarve. Sr. Deputado Mendes Bota, nós estamos sempre no Algarve, como, aliás, noutras regiões do País, sempre junto das populações, dos trabalhadores, junto da realidade, daqueles que no dia a dia sofrem com a política imposta por este Governo.
O Sr. Deputado Mendes Bota diz que apresentamos um cenário negro do Algarve e que o devíamos pintar com cores mais realistas. A verdade, Sr. Deputado Mendes Bota, é que o cenário no Algarve é mesmo negro. Da tribuna pude enunciar os problemas que afetam o Algarve, que o Sr. Deputado conhece muito bem e que resultam não só da política que tem sido aplicada por este Governo, no âmbito do Memorando da troica, mas também do errado modelo de desenvolvimento levado a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do PSD/CDS que apostaram, quase exclusivamente, no turismo negligenciando as atividades produtivas na indústria, nas pescas e na agricultura.
Sr. Deputado, esta situação que se vive no Algarve tem responsáveis e esses são aqueles que no Governo foram afundando aquela região.
O Sr. Deputado não esteve atento à minha intervenção porque nela registei que as dormidas no Algarve tinham aumentado, mas também disse — e isso é que é relevante — que, apesar desse fator de as dormidas e de os lucros terem aumentado, a exploração dos trabalhadores aumentou também através da precariedade, do desemprego e da desregulação e aumento da jornada de trabalho.
Portanto, esse crescimento não reverteu a favor dos trabalhadores do setor, reverteu, provavelmente, nos grandes grupos económicos que exploram o turismo no Algarve.
Sr. Deputado, aquilo que enunciou sobre os Portos Comerciais de Portimão e de Faro já nós vimos dizendo há muito tempo. Porém, há uma questão que é preciso clarificar: como o Sr. Deputado sabe, na última campanha eleitoral para as autárquicas, o Ministro deslocou-se ao Algarve e anunciou um conjunto de investimentos, 10 milhões de euros para o Porto Comercial de Portimão e 4 milhões de euros para o Porto Comercial de Faro e nós precisávamos de saber a calendarização exata de aplicação destes investimentos e as obras que serão feitas, pois é isso que falta fazer.
Queria, ainda, lembrar o Sr. Deputado que aprovámos aqui, por unanimidade, uma resolução, que recomendava ao Governo que se fizesse, na região algarvia, uma ampla discussão pública sobre a questão da gestão dos portos algarvios. O Governo foi questionado pelo PCP sobre essa questão, deu uma resposta ambígua e não fez, até este momento, qualquer discussão sobre esta temática.
Por fim, Sr. Deputado, quanto à última questão que levantou sobre as portagens na Via do Infante, disse que pessoalmente não concorda. Tenho de lhe dizer que, em maio de 2010, quando assinou aquele comunicado de imprensa, não o fez em nome pessoal, fê-lo em nome do partido. Foi o PSD, pela voz, na altura, do seu dirigente regional que tomou aquelas posições relativamente às portagens na Via do Infante. Não há aqui uma responsabilização individual do Sr. Deputado, há uma responsabilização de um partido que, estando na oposição, se manifestou daquela forma contra as portagens na Via do Infante dizendo que era uma ignomínia contra a região e insurgindo-se contra aquilo que o PS queria fazer.
Esse mesmo partido, uns meses depois, quando chegou ao Governo, fez exatamente o contrário do que defendeu na altura, uma das primeiras medidas que tomou foi há dois anos com a imposição de portagens na Via do Infante. Como o Sr. Deputado sabe, isto teve resultados desastrosos para a região e é também um dos motivos por que é necessário pintar essa região de cores negras.
Para terminar, quanto às contas que é necessário fazer, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Mendes Bota, que nós sabemos que, quando se trata de investimentos públicos, de investimentos que melhorem a qualidade de vida das populações, dos trabalhadores, o Governo tem sempre de fazer muitas contas, mas, quando se trata de entregar dinheiro à banca, aí é logo «de bandeja», não há contas a fazer.
Sr. Deputado, dou-lhe apenas um exemplo: no período em que aqui, na Assembleia da República, o Governo recusou propostas do PCP, de investimento no Algarve, entregou 1008 milhões de euros à banca por conta do cancelamento de contratos swaps especulativos.
Aplausos do PCP.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
Agradeço o conjunto vastíssimo de questões que colocou. Compreenderá que não poderei responder a todas, mas acerca da sua afirmação de que não tínhamos abordado a questão da Universidade do Algarve, quero dizer-lhe que, durante as nossas Jornadas Parlamentares, tivemos oportunidade de ter um encontro com o reitor da Universidade do Algarve e de abordar precisamente as questões do subfinanciamento crónico desta instituição, que põe em risco o seu futuro.
Quanto às questões que levantou sobre a saúde, quero dizer-lhe que o PCP, desde o primeiro momento, se opôs à fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, porque sabemos que esta medida tem motivações meramente economicistas e vai pôr em causa a qualidade de saúde no Algarve.
Denunciámos também que esta fusão dos hospitais iria traduzir-se, mais cedo ou mais tarde, num objetivo que o Governo pretende com estas fusões, que é a redução de serviços e valências com o objetivo de reduzir a despesa pública com a saúde.
E tememos que se passe o mesmo que aconteceu há uns anos com a criação do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Quando os hospitais de Portimão e de Lagos foram fundidos num só — e isto é da responsabilidade do Governo PS —, também se dizia que isso não iria resultar no encerramento de serviços ou valências, mas a verdade é que, como o Sr. Deputado sabe, o bloco cirúrgico foi encerrado por questões clínicas, mas nunca mais foi reaberto; os técnicos superiores de análises foram transferidos para Portimão (em Lagos, deixou de se fazer análises, faz-se apenas a recolha, mas a análise propriamente dita é feita em Portimão)… Ou seja, com aquela fusão que ocorreu há uns anos reduziram-se valências no hospital de Lagos, reduziram-se serviços no hospital de Lagos que, gradualmente, caminha no sentido de se tornar num grande centro de saúde e não num hospital.
Com esta fusão dos três hospitais num único centro hospitalar, tememos que se caminhe exatamente neste sentido.
Por isso, ainda em junho, apresentámos um projeto de resolução que visava exatamente travar esta intenção do Governo e propusemos que fosse feito um processo de planeamento e de organização dos serviços públicos de saúde na região algarvia que servisse os interesses da população.
Relativamente às questões que levantou sobre os viveiristas e os mariscadores, obviamente que é uma questão de grande gravidade. O Governo, de um momento para o outro, põe cá fora uma desclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves e isso coloca em risco milhares de viveiristas e de mariscadores que vivem dessa atividade. Durante três anos, aparentemente, a qualidade das águas estava adequada para a produção de bivalves e, de repente, o Governo desclassifica aquelas zonas.
Obviamente que tomámos posição sobre isto durante as jornadas parlamentares e iremos, como anunciámos, apresentar um projeto de resolução sobre esta matéria, com soluções a curto prazo para fazer face a este problema, mas também com soluções de fundo e a longo prazo para resolver este problema.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
Agradeço as questões que colocou e tenho de lhe dizer que, infelizmente, o retrato que aqui traçámos do Algarve é realista, corresponde à realidade que se vive, no dia a dia, nessa região.
Há problemas sérios no Algarve, Sr. Deputado, e não podem ser escamoteados, porque se não reconhecermos a existência dos problemas também não iremos procurar soluções. E o primeiro passo é reconhecer os graves problemas que o Algarve enfrenta, também pelos motivos que o Sr. Deputado apontou, que têm a ver com um errado modelo de desenvolvimento implementado naquela região ao longo de três décadas, que apostou praticamente só no turismo, negligenciando todas as atividades produtivas na agricultura, na indústria e nas pescas. E na agricultura, em particular, que foi um tema que o Sr. Deputado referiu, houve um declínio fortíssimo, que resultou no abandono dos campos, na desertificação do interior algarvio, no despovoamento da serra e do barrocal, e o Sr. Deputado sabe que isto é verdade. Mas o CDS também tem responsabilidades nisto, porque este modelo de desenvolvimento implementado no Algarve não caiu do céu, foi uma escolha, uma escolha de sucessivos Governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, que, ao longo dos anos, consideraram o Algarve como uma região meramente turística e tudo o resto era dispensável. Esta é, pois, uma das causas, juntamente com a política aplicada no âmbito do Memorando da troica, para o declínio do Algarve e para a situação que se vive hoje naquela região.
Relativamente à questão do porto de Faro, conhecemos muito bem esses dados, de aumento da atividade do porto de Faro, aliás, foi há ano e meio que suscitámos essa questão aqui e até apresentámos um projeto de resolução para lhe dar uma resposta, mas o problema, Sr. Deputado, é que há potencialidades enormes não só no porto de Faro, mas também no de Portimão e nos restantes portos algarvios, e essas potencialidades não estão a ser aproveitadas. Os investimentos que têm sido negados, também pelo Governo PSD/CDS, são necessários para dar continuidade ao desenvolvimento do porto de Faro e, também, de Portimão e, ainda, aos portos de pesca da região.
Para terminar, e porque não quero exceder o tempo de que disponho, o Sr. Deputado diz que o futuro não é negro para os algarvios, mas permita-me discordar, porque o futuro será negro para os algarvios, se continuarmos com estas políticas.
É por isso que rejeitamos estas políticas da troica, estas políticas da direita e dizemos que, para os algarvios e o Algarve terem um futuro, para os portugueses e o País terem um futuro, é preciso rejeitar o Memorando da troica, é preciso uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que é a única que serve os interesses de Portugal, dos portugueses e dos algarvios.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Agradeço as suas questões, mas permita-me abordar, previamente, uma questão que foi aqui suscitada pelo Sr. Deputado Artur Rêgo e que é preciso retificar, porque, nestes debates, temos de utilizar os números corretos.
Disse o Sr. Deputado Artur Rêgo que a população ativa aumentou — é falso! A população ativa diminuiu, de 230 000 para 226 000.
Disse o Sr. Deputado Artur Rêgo que a população empregada aumentou — é falso! Diminuiu, de 196 800 para 195 200.
Ou seja, os dados que aqui foram invocados e usados como argumento pelo Sr. Deputado Artur Rêgo, simplesmente, não são verdadeiros e para o saber basta consultar o relatório do INE.
Indo às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, dos mariscadores e viveiristas, gostava de referir apenas um aspeto: a situação que se foi criando no Algarve relativamente à degradação das condições da água na ria Formosa deve-se à inação de sucessivos Governos, que não fizeram aquilo que deviam ter feito para preservação daquele Parque Natural e das condições para o desenvolvimento daquela atividade económica.
Ainda há um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2013, questionei a Sr.ª Ministra da Agricultura, na altura, também do Ambiente, Assunção Cristas, sobre as dragagens na ria Formosa, e a Sr.ª Ministra respondeu aqui, claramente: «Em 2013, essas dragagens, que são importantíssimas e imprescindíveis, irão avançar». O ano de 2013 está a chegar ao fim e não há sinais das dragagens. E o tratamento das águas residuais e dos esgotos tem sido adiado quer pelos sucessivos Governos, PSD/CDS ou PS, quer pelas câmaras municipais da zona da ria Formosa. É esta inação dos sucessivos Governos que leva a que se criem condições para que, agora, o Governo avance com uma desclassificação que põe em causa o ganha-pão de milhares e milhares de mariscadores e viveiristas. E, como já havia dito anteriormente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, o PCP já anunciou publicamente um projeto de resolução, com medidas concretas para que, a curto prazo, se possa fazer face a esta situação, mas também com medidas que, a longo prazo, permitam explorar devidamente todo o potencial económico da ria Formosa.
Relativamente à sua pergunta sobre as respostas que as políticas deste Governo dão aos jovens algarvios, a resposta foi dada há dois anos por um Secretário de Estado deste Governo, que os mandou emigrar: «Emigrem! Saiam da zona de conforto e emigrem!». É esta a resposta que este Governo tem para os jovens, algarvios e de todo o País. E sabemos que, infelizmente, em resultado destas políticas, das políticas da troica, dezenas de milhares de jovens, entre os quais jovens algarvios, não tendo qualquer perspetiva de futuro no seu País, foram forçados a emigrar. É esta a realidade, é isto que o Governo tem para oferecer aos jovens algarvios!
Para terminar, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, obviamente, a região do Algarve tem as suas especificidades, mas, tal como todas as outras regiões do País, sofre com esta política da troica, sofre com a política de austeridade, com os cortes dos salários e das pensões, com os cortes nas prestações sociais, com o esmagamento das micro e pequenas empresas, com a queda da procura interna. Toda a realidade que afeta o País afeta também o Algarve e, portanto, não há uma solução específica para o Algarve, é necessária uma solução para todo o País e essa solução passa por pôr fim a estas políticas, exigir a demissão deste Governo e eleições antecipadas e enveredar por um novo caminho que dê uma resposta às políticas deste Governo e crie um futuro para Portugal e para os jovens algarvios que referiu.