A sucessão de aumentos dos preços dos combustíveis nos últimos meses e nos últimos dias, alerta para um quadro escandalosamente alto dos preços da energia em Portugal, com profundas consequências negativas na actividade produtiva, no emprego e no poder de compra da população. Perante esta situação, que só favorece a brutal acumulação de lucros das principais empresas petrolíferas e outras do sector energético, o PCP defende a necessidade de medidas de emergência por parte do Governo.
1. Os preços dos combustíveis em Portugal (antes de impostos) são incompreensivelmente dos mais elevados entre os países da União Europeia. Em Junho de 2009, o preço da gasolina sem chumbo “95”, sem impostos (é esse o valor que entra directamente para as receitas das empresas petrolíferas), era 7,3% superior à média europeia e o preço do gasóleo (também sem impostos) era 6,3% superior à média europeia. Em ambos os casos os preços são mais caros que os praticados em 24 dos 27 países da UE. Aquela diferença de preços face à média da UE agravou-se significativamente no último ano.
É nesta situação claramente desfavorável para a economia nacional e a população portuguesa que as principais empresas petrolíferas não param de aumentar os preços ao consumidor. A gasolina “95” que em 2 de Janeiro de 2009 estava a 1,074, aumentou até 16 de Agosto para 1,349 e o gasóleo, nas mesmas datas, aumentou de 0,953 para 1,079.
A invocação para este aumento de preço ao consumidor final do crescimento dos preços do crude no mercado internacional não tem qualquer fundamento.
Após o pico do preço do crude verificado em Julho de 2008 quando o preço do barril atingiu os 147 dólares registou-se uma baixa significativa até ao final do ano passado, seguida de uma subida de preço que conduziu a um valor médio de 70 dólares/barril em Julho de 2009.
A questão é que enquanto o preço do crude baixou neste intervalo de um ano em cerca de 51,5%, o preço da gasolina “95” ao consumidor (sem impostos) desceu apenas 24,4% e o preço do gasóleo (também sem impostos) baixou apenas 40,6%.
A verdade é que as empresas estão a colocar no mercado elevadas quantidades de combustível adquirido a preços baixos que tinham em stock (a cotação do crude no final de Dezembro de 2008 chegou a atingir os 39,95 dólares por barril). A variação da cotação do euro face ao dólar (cerca de 1,60 em Julho de 2008 e de 1,40 um ano depois) não justifica essa diferença que significa um sobrelucro para as petrolíferas.
Estamos perante uma dupla manipulação de preços: além de uma política que coloca os preços em Portugal num nível muito superior ao da generalidade dos países da UE, as empresas fazem uma gestão dos stocks e da evolução dos preços no consumidor para obter enormes lucros.
O custo acrescido para as empresas e consumidores individuais que resulta da diferença de preço dos combustíveis entre Portugal e a média dos países da UE representou mais de 436,7 milhões de euros em apenas um ano. A que há a acrescentar os lucros que resultam da gestão e manipulação de preços e stocks que se estimam em centenas de milhões de euros em 2008 (só na GALP, além dos resultados obtidos na operação de venda de stocks quando o preço do crude aumentava, estima-se em 105 milhões de euros os lucros obtidos pelo retardamento da baixa de preço ao consumidor final quando o preço do crude diminuía no mercado mundial).
2. É gritante que, enquanto as actividades produtivas estão sujeitas ao garrote dos custos financeiros e dos custos energéticos, os lucros da GALP (desconhecem-se os da CEPSA, BP e REPSOL) entre 2005 e 2008 tenham atingido 2 352 milhões de euros.
Tal situação, com algumas especificidades, estende-se ao conjunto das empresas do sector energético, que entre 2005 e 2008 (contabilizando apenas a GALP, EDP e REN) acumularam 7 236 milhões de euros de lucro. Mais do que qualquer eficácia de gestão em função de objectivos de interesse nacional, estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo e o esbulho aos orçamentos familiares com efeitos no agravamento das injustiças sociais e no comprometimento do desenvolvimento do País. Lucros, que nunca o PS aceitou debater e questionar na AR com os responsáveis dessas empresas (GALP e EDP), impedindo, como o PCP tinha proposto, a sua audição.
A evolução dos últimos anos e a situação actual mostram as consequências das opções de privatização e revelam também como era falso o argumento de que a liberalização traria a baixa dos preços, quando se traduz na realidade da cartelização monopolista já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras na sua fixação.
3. O PCP responsabiliza o Governo PS, no seguimento da política praticada pelos governos PSD/CDS-PP por esta situação e chama a atenção para a mistificação que constitui a actividade das chamadas entidades reguladoras designadamente a Autoridade da Concorrência (AdC).
Questionado o ano passado sobre o escândalo da fixação de preços, o Governo apontou para um relatório da AdC, que pouco ou nada adiantou. Agora, face à situação existente, a AdC vem dizer que “não é um regulador sectorial de combustíveis” e não tem competências de regulação e fixação de preços, valorizando a monitorização diária do sector que está a fazer.
Na realidade, essa monitorização diária tem-se traduzido na divulgação de informações que mais parecem uma actividade de relações públicas e propaganda das empresas petrolíferas. Quanto a iniciativas, compromete-se a elaborar um estudo sobre os contratos entre as petrolíferas e os revendedores e a divulgá-lo, pasme-se, no final do ano, quando em Espanha essa análise já há muito foi feita e deu origem a multas por cartelização. O Governo desresponsabiliza-se com a AdC e a AdC afinal diz que não tem competências, não pode fazer e não se propõe de facto fazer nada que impeça este escândalo.
Enquanto isto, num quadro de crise, prossegue a descapitalização do sector produtivo e o agravamento das condições de vida. Quantas empresas poderão encerrar ou aumentar as suas dificuldades? Quantos empregos poderão ser destruídos? Quantos postos de trabalho podem deixar de ser criados? Quantos bens comercializáveis podem deixar de ser produzidos? Quantas famílias poderão ver as suas dificuldades acrescidas?
Que mais é necessário acontecer para que o Governo intervenha?
4. Face a esta situação o PCP exige medidas de emergência por parte do Governo para a redução dos preços da energia, visando objectivos essenciais e prioritários como são o estímulo à produção nacional, o apoio às MPME, a defesa e criação de emprego, a defesa e melhoria do poder de compra da população. Não se venha dizer que não há instrumentos, também não existiam para a banca e arranjaram-nos (ao serviço dos banqueiros).
O PCP defende de imediato uma acção do Governo (incluindo no plano administrativo) para impedir que a energia em geral e os combustíveis em particular sejam mais caros em Portugal que a média da UE, designadamente que os praticados nos países com que Portugal mais se relaciona. Ao mesmo tempo, deve ser adoptada uma iniciativa especial de intervenção na gestão que fiscalize e garanta que, na oscilação de preços em curso, não se concretize um novo processo de manipulação de stocks e de preços. O País precisa e pode e deve ter preços mais baixos nas tarifas da energia eléctrica e do gás natural e na gasolina e gasóleo.
5. A par da exigência de medidas de emergência a situação actual coloca, com mais força, a necessidade de medidas estruturais e duradouras. O PCP, no quadro do seu programa eleitoral para uma ruptura patriótica e de esquerda, propõe o controlo público do sector energético, o reforço da promoção das energias renováveis e a adopção de uma concepção de redução da intensidade energética, com planos e medidas práticas para sua efectiva aplicação.
Tais são medidas que se impõem para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida, para um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
