Foi ontem noticiado que o Estado Alemão pretende implementar medidas direcionadas aos imigrantes no seu país, nomeadamente, pretende expulsar imigrantes que estejam desempregados há mais de três ou seis meses.
Esta medida não é inovadora na Europa, segue-se às já anunciadas limitações severas por parte da Suíça à entrada de imigrantes no seu país.
Estima-se que vivam na Alemanha cerca de 120 000 emigrantes portugueses, estando este país entre os 10 primeiros destinos da emigração portuguesa.
Cremos que esta medida atenta contra a liberdade de circulação dos cidadãos e o respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos que ali residem.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1.O Governo tem conhecimento desta pretensão do Estado Alemão?
2.Confirma o ministério que esta medida pode afetar a comunidade portuguesa residente naquele país?
3.Em que medida serão acompanhados os emigrantes portugueses face ao avanço desta pretensão?
4.Que medidas tomará o governo de Portugal face a uma decisão com implicações em matéria de livre circulação de cidadãos?