Relatório final Fava sobre a alegada utilização pela CIA de países europeus para transporte e detenção ilegal de prisioneiros
O que nos diz o relatório apresentado pela Comissão Temporária?
- Que prossegue um programa de sequestros de "suspeitos" (realidade
confirmada por Bush), que são posteriormente detidos em prisões
ilegais, sem qualquer acusação ou garantia de respeito dos mais
elementares direitos de defesa, sendo barbaramente torturados; - Que os Estados-membros tinham conhecimento deste "programa", no
quadro das relações UE / NATO (altos responsáveis norte-americanos
proferiram afirmações neste sentido, sem que tenham sido desmentidas
até este momento), não exercendo o controlo que lhes competia sobre o
respectivo espaço aéreo e aeroportos; - Que a falta grave de respostas concretas às questões colocadas,
por parte das entidades que deviam ser as primeiras a tomar a
iniciativa de as esclarecer, só reforça a validade das alegações já bem
documentadas; - Que é necessário encetar investigações aprofundadas, nomeadamente
através da criação de comissões de inquérito nos parlamentos nacionais.
Tais conclusões vêm dar razão ao PCP, que há muito denunciou este
comportamento criminoso da Administração norte-americana, que viola o
Direito Internacional e os mais elementares Direitos Humanos.
PCP que apresentou a iniciativa da criação de uma Comissão de inquérito
na Assembleia da República - para esclarecer, apurar responsabilidades
e evitar que tal atrocidade continue a acontecer - e que foi rejeitada
por PS, PSD e CDS-PP.
