Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Alargamento relativo ao Kosovo

Tal como na altura referimos e a realidade tem vindo a demonstrar, a declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo foi um acontecimento de extrema gravidade e um perigoso precedente no plano do direito internacional, com imprevisíveis consequências na estabilidade das fronteiras, nomeadamente no continente Europeu.
Tratou-se de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e da Acta de Helsínquia e de uma decisão ilegal à luz dos princípios mais básicos do direito internacional.

A realidade tem vindo a demonstrar que a criação artificial de um "pseudo-estado" sob "soberania vigiada" - seja lá isso o que for - foi tudo menos soberania. Tratou-se, isso sim, de um protectorado criado e imposto, através da agressão e ocupação militar, pelos EUA, a NATO e a UE - que se mantém através da KFOR, secundarizada pela missão EULEX da UE.

Tratou-se, isso sim, da tentativa de perpetuar através da política do "facto consumado" o domínio político, económico e militar desta importantíssima região da Europa por parte dos EUA e das grandes potências da UE.

Esta ilegalidade continua a não ser reconhecida por muitos países, incluindo da UE, apesar dos desejos expressos pela maioria do PE de que o seja.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu