Os deputados do PCP ao PE rejeitaram o Relatório Böge sobre o financiamento
dos custos do alargamento e o Relatório Olsson sobre a proposta agrícola
para os países candidatos.
Os deputados do PCP ao PE consideram que o Quadro Financeiro decidido em Berlim
é manifestamente insuficiente para cobrir os custos decorrentes do alargamento,
devido às necessidades acrescidas da adesão de dez países
com um rendimento per capita de 40% da UE. O deputado do PCP ao PE, Joaquim
Miranda, em alterações apresentadas, "considera completamente
inaceitável um processo de alargamento com base num quadro financeiro
comunitário que não assegure o principio da coesão económica
e social" e lembra que o "alargamento acarretará, não
só custos financeiros, mas terá também importantes impactos
sócio-económicos de sentido diverso", por isso "em caso
algum deverão ser os mais afectados ou de menor desenvolvimento a pagar
os custos do alargamento". Neste contexto, o deputado propõe a disponibilização
de "recursos financeiros para programas de apoio económico para
as regiões e sectores dos países mais afectados pelo alargamento".
Consideram igualmente inaceitável a proposta da Comissão Europeia
relativa ao financiamento do alargamento, na medida em que visa financiar o
alargamento a dez países com base no quadro financeiro de Berlim (destinado
a apenas seis) e admite, inclusivamente, que os países candidatos possam
vir a ser contribuintes líquidos. Em intervenção em plenária
sobre a proposta agrícola da Comissão para os países candidatos,
a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, salientou que não é
"aceitável a divisão entre estados de segunda e de primeira,
ou seja, enquanto os actuais Estados-membros recebem as ajudas a 100%, para
os novos membros haveria uma transferência progressiva durante dez anos,
começando com apenas 25%, e com acesso a quotas muito inferiores às
suas capacidades e necessidades". De acordo com a deputada, "o desenvolvimento
rural e a defesa de uma produção agrícola de qualidade
exige uma revisão da PAC, mas não a renacionalização
dos seus custos, que prejudicaria os agricultores de menores recursos e os países
menos desenvolvidos e com maiores problemas económico e sociais".