Pergunta ao Governo N.º 1346/XII/3.ª

Alargamento do acordo de cooperação com a Associação de Solidariedade Seara de Abril, concelho de Castro Verde

Alargamento do acordo de cooperação com a Associação de Solidariedade Seara de Abril, concelho de Castro Verde

O Lar da Associação de Solidariedade Social Seara de Abril foi inaugurado há cerca de 4 meses. É um lar novo, moderno e com muitas condições de conforto para dar respostas às necessidades de apoio social a idosos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, concelho de
Castro Verde.
Esta instituição dispõe de 46 vagas na valência de Lar e estatutariamente tem condições para desenvolver as valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário. Tem neste momento 40 utentes, contudo só tem acordo para 23 camas, apesar de ter sido construído com o parecer
positivo para Segurança Social para a totalidade das camas.
Os utentes para além dos 23 acordos pagam a totalidade do serviço o que faz como as vagas não estejam todas ocupadas. Beja é um distrito onde a média das reformas é baixa, ainda mais em zonas mais rurais, o que provoca, em muitos casos, a impossibilidade de pagamento do
serviço prestado. Daí que os acordos de cooperação seja fundamentais para garantir a viabilidade financeira destas instituições.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte:
1.Tendo o governo noção de que os acordos de cooperação são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira das instituições, está disponível para alargar o acordo com a Associação de Solidariedade Seara de Abril para a totalidade das camas existentes?
2.Está o governo disponível para estabelecer acordos para o desenvolvimento das valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário?

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