No dia 30 de Janeiro de 2002 a Comissão Europeia publicou a sua proposta
de adaptação das perspectivas financeiras da União Europeia
para fazer face aos custos do alargamento. Esta adaptação ficou
aquém das necessidades acrescidas em termos da coesão económica
e social que trará a adesão de 10 países com rendimentos
per capita de cerca de 40% dos rendimentos da UE.
A proposta da Comissão, consegue o feito, de não só não
aumentar os recursos já de si escassos, mas também a utilização
das verbas já inscritas para financiar 10 países em vez de 6,
e ainda conseguir fazer poupanças. Esta proposta, descontadas as contribuições
da UE (estimadas em 5 mil milhões de Euros) para os países candidatos
após a adesão e a perda das actuais ajudas de pré-adesão,
traduzir-se-ia em menos de 16 mil milhões de Euros para o período
2004-2006, com transferências reais inferiores a 4 mil milhões
de Euros. Mas em 2004, sem qualquer medida de compensação orçamental,
esses países podem mesmo ser contribuintes líquidos para o orçamento
comunitário, "ajudando" os actuais Estados-membros a cumprirem
os objectivos dos seus programas de estabilidade, nomeadamente, o de atingir
um défice zero em 2004.
Em posição pública, tomada a 13 de Fevereiro de 2002,
os deputados do PCP ao PE lembraram que "tinham votado contra a agenda
2000" e que em devido tempo "criticaram o Governo PS de ter hipotecado
o futuro dos fundos comunitários para Portugal, quando aceitou um quadro
financeiro de manutenção com a perspectiva de adesão de
6 países". Os deputados alertaram, também, para que "esta
proposta pudesse ser um balão de ensaio para a futura reforma da Política
Agrícola Comum", introduzindo, desde já, uma noção
perigosa - a renacionalização dos seus custos da PAC - tendo em
conta a componente agrícola da proposta da Comissão, onde os agricultores
dos países irão receber uma percentagem (25% em 2004) progressiva
das ajudas dadas aos agricultores comunitários.
Os deputados do PCP ao PE "consideram por isso fundamental a revisão
das perspectivas financeiras" e "a criação de um programa
específico de apoio ao sector produtivo" para os países onde
as consequências sócio-económicas do alargamento terão
mais impacto, como Portugal.