Em Janeiro de 2010 o IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
I.P. – publicou o Relatório de 2009 sobre a «Contribuição de Portugal para os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio».
Como é do conhecimento geral os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio
(ODM), incluídos na Declaração do Milénio, adoptada em 2000 pela Assembleia-
Geral das Nações Unidas, assumem um conjunto de metas a serem atingidas até
2015:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade do género e empowerment das mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
A concretização destes objectivos no mundo implica que se criem os necessários
contextos que limitem os constrangimentos financeiros associados às respectivas
medidas. Assim, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte dos países
desenvolvidos assume uma importância determinante na concretyização dos
objectivos e metas discutidas e publicamente assumidas.
Como é público, a União Europeia assumiu um compromisso de reservar uma
verba orçamental numa percentagem de 0,7% do seu RNB em APD a atingir em
2015. Estes objectivos comuns serão concretizados por cada país através de metas
específicas diferenciadas para os países do alargamento relativamente aos
restantes.
Assim, e de acordo com o IPAD, os objectivos europeus de APD (% RNB) são:
2006 2010 2015
UE 15 (global) 0,39 0,56 0,70
UE 15 (individual) 0,33 0,51 0,70
Países do
Alargamento
0,17 0,33
Fonte: IPAD
De acordo com o referido relatório do IPAD relativo a 2009 a APD portuguesa em
percentagem do RNB correspondeu a 0,21% em 2005 e 0,27% em 2008, estando
previsto (orçamentado) atingir 0,30% em 2009 e 0,34% em 2010.
No mesmo relatório as metas do Programa Orçamental – Piloto da Cooperação
Portuguesa são as seguintes:
2010 2011 2012
Portugal 0,34 0,40 0,46
O Relatório do Orçamento do Estado para 2010 acrescenta a meta de 0,52% para o
ano de 2013 e ambos os documentos referem a manutenção do cumprimento do
objectivo específico de 0,7% em 2015.
De acordo com dados disponíveis pela OCDE em 2009 a APD portuguesa foi 0,23%
do RNB, muito aquém da previsão orçamental de 0,3%, mesmo tendo em conta a
contracção do PIB que se registou em Portugal.
Retomando o relatório do IPAD o desempenho da Cooperação portuguesa, muito
aquém das metas definidas nos compromissos internacionais resulta «em grande
parte devido à actual conjuntura de crise económica, de controlo do défice público e
de restrição orçamental».
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através a
V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
Tendo em conta o agravamento da conjuntura e do enquadramento da economia
portuguesa e o facto do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 não
se referir à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, é objectivo do Governo cumprir as
metas assumidas tanto no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, como no
relatório de 2009 do IPAD: Contribuição de Portugal para os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio?
1.
Em caso de reprogramação das metas referentes à Ajuda Pública ao
Desenvolvimento quais as novas metas anuais até 2015?
2.
Tendo em conta a evolução do desempenho da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
da Cooperação portuguesa, o Governo considera ser possível atingir os 0,7% do
RNB em 2015?