Quando as condições de vida se agravam, quando os preços de bens e serviços essenciais são elevados, quando os custos com a habitação continuam progressivamente a aumentar, quando os salários e as pensões não dão até ao fim do mês, o Chega mais uma vez opta por tentar desviar as atenções dos problemas mais prementes, para esconder a sua convergência, com PS, e com PSD e IL, na defesa dos interesses dos grupos económicos e multinacionais, contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo.
Vamos então ao tema em debate.
Ainda os dirigentes do Chega estavam no PSD e no CDS e apoiavam as subvenções vitalícias, já o PCP tinha uma longa intervenção para lhes pôr fim.
O PCP sempre se opôs à existência de regimes especiais para quem exerça cargos políticos. E ao longo de anos avançou com propostas nesse sentido e acompanhou as iniciativas com esse objetivo.
Desde 2005 que as subvenções vitalícias a titulares de cargos políticos estão revogadas. Entretanto no Orçamento do Estado para 2015, foi aprovada uma norma que condicionava o pagamento das subvenções vitalícias à condição de recursos, norma que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional, por violação do princípio da confiança.
A questão que o CH aqui coloca já tem decisão do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional decidiu que as subvenções vitalícias já atribuídas não podem ser cortadas.
O que ainda pode ser alterado, em respeito pela Constituição da República Portuguesa, é a fixação de um limite como o que se propõe: da acumulação de subvenção vitalícia com a reforma ou pensão, sem comprometer a subsistência dos beneficiários ou provocar a respetiva insolvência, não pode resultar um montante superior ao do vencimento do cargo político que lhe deu origem.
Já quanto à acumulação de reformas por administradores e acionistas, o CH não tem nada a dizer. O CH não vê qualquer inconveniente que dirigentes ou administradores de empresas do setor empresarial do Estado, de entidades administrativas ou reguladoras independentes ou de empresas com intervenção preponderante do Estado, beneficiem de privilégios, podendo em alguns casos decidir em causa própria, autoatribuindo remunerações adicionais, prémios ou criando regimes especiais que preveem regalias por cessação de funções, reformas ou aposentações.
Não vê inconveniente, porque são os interesses daqueles que defendem e daqueles que aqui representa.
Por isso, a iniciativa do CH não tem nenhum sentido útil.
