No âmbito do trabalho de acompanhamento que o Grupo Parlamentar do PCP faz das questões locais, reunimos recentemente com a direção do mega agrupamento de escolas Sá de Miranda.
O mega agrupamento de Sá de Miranda resultou da fusão da Escola Secundária Sá de Miranda e do Agrupamento de Escolas de Palmeira, sendo que em termos territoriais apresenta uma grande dispersão (abarca desde a freguesia de santa Lucrécia até S. Vicente em Braga).
A Escola Secundária Sá de Miranda foi intervencionada no âmbito da empresa Parque Escolar EPE, no entanto, e à semelhança do que sucede noutras escolas intervencionadas no âmbito da empresa Parque Escolar EPE, passado pouco tempo sobre a conclusão das obras surgiram problemas que, no caso em apreço, estão relacionadas com um problema nos aparelhos de aquecimento. Este problema impede o aquecimento de uma das alas do edifício. Pese embora o problema estar identificado e reportado à Empresa Parque Escolar ainda não se procedeu à intervenção necessária para debelar a situação.
Foi-nos também dado a conhecer que as transferências do POPH para despesas relacionadas com cursos profissionalizantes têm sido realizadas com grandes atrasos, pelo que a escola está a suportar com o seu orçamento as despesas de alimentação, transporte e materiais escolares e outros subsídios aos estudantes desta via de ensino. Caso a escola não o fizesse muitos alunos
teriam sérias dificuldades em continuar a frequentar a escolaridade.
Importa referir que estes apoios, atribuídos no âmbito do POPH, asseguram despesas fundamentais para assegurar a frequência às aulas, sendo que grande parte dos alunos das vias profissionalizantes vive em agregados familiares com graves condições económicas e sociais.
Constata-se a falta de profissionais em todo o agrupamento, porém é nos assistentes operacionais que mais se sente a redução. Ora, de acordo com as informações transmitidas o número existente é manifestamente insuficiente para atender às especificidades da comunidade educativa e, sobretudo dos alunos com necessidades educativas especiais. Também ao nível dos professores houve um corte no número de professores colocados no agrupamento no presente ano letivo, tendo sido colocado menos um docente comparativamente ao ano letivo anterior apesar de existirem 80 alunos com necessidades educativas especiais. Tal como com os professores de apoio, também o serviço de psicologia viu reduzido o número de profissionais e os dias de permanência na escola. Atualmente, o psicólogo está três dias no agrupamento de escolas Sá de Miranda e os restantes dois dias está ao serviço de outro agrupamento do concelho de Braga.
A situação do mega agrupamento de Sá de Miranda está inteiramente relacionada com aredução do investimento público no sistema educativo levado a cabo pelos sucessivos Governo e, particularmente pelo Governo PSD/CDS-PP.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos urgente a resolução dos problemas materiais, o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator
determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomará o Governo para corrigir os problemas existentes no sistema de aquecimento da Escola Secundária Sá de Miranda? Estão previstas intervenções? Se sim, Para quando?
2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais que dão resposta a necessidades permanentes nesta Escola?
3. Qual o número de postos de trabalho referentes a assistentes operacionais existentes no mapa da escola?
4. Qual o número de assistentes operacionais no ativo na Escola?
5. Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção?
6. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de mais professores para prestar apoio aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam o agrupamento de Escolas Sá de Miranda?
7. Que medidas vai tomar o Governo para garantir que o psicólogo passará a exercer funções exclusivamente no agrupamento de Escolas Sá de Miranda?
8. Que medidas urgentes vai tomar o Governo tendentes a processar atempadamente as transferências de verbas do POPH para as escolas?
9. Reconhece o Governo que a não transferência de verbas do POPH e, consequentemente, o não pagamento de despesas aos alunos pode conduzir ao abandono escolar?