Mais uma vez, as forças marroquinas abriram fogo contra civis saharauis e, no Domingo à noite, foi morto um rapaz saharaui de 14 anos e foram feridos vários outros pelas forças de segurança marroquinas que cercaram o acampamento de protesto Gdeim Izik, no Sahara Ocidental, ocupado por Marrocos.

Esta situação é uma tragédia e uma vergonha pelo que se impõe que se proteste junto das autoridades marroquinas, exigindo a passagem em segurança, e intervindo para pôr fim ao impasse político, permitindo que o povo do Sahara Ocidental escolha livremente o seu futuro na sua própria terra, cumprindo as resoluções da ONU.

O Sahara Ocidental é o único país em África que nunca viu concluído o seu processo de descolonização, pelo que é designado como um «Território Não Autónomo» ao abrigo da Carta das Nações Unidas. Está sob a ocupação de Marrocos desde 1975 com, aproximadamente, 165.000 refugiados do conflito a continuar a viver em campos de refugiados no Sudoeste da Argélia.
O cessar-fogo de 1991, sob os auspícios das Nações Unidas, foi baseado na condição de ser feito um referendo no qual o povo do Sahara Ocidental escolhesse entre a independência ou a integração em Marrocos. No entanto, Marrocos pelas dificuldades e oposições sistemáticas que coloca ao processo, tem conseguido que o referendo nunca tenha sido realizado.

Assim, solicito ao Conselho as seguintes informações:
1. Que acções está a desenvolver para protestar contra estas sistemáticas agressões e atropelos dos direitos humanos do povo saharaui por parte de Marrocos?
2. Que medidas está a tomar para defender energicamente a aplicação da Resolução da ONU sobre o referendo?