Desde o dia 27 de Junho, estão ao serviço no Centro de Saúde de Grândola 3 médicos para uma população de 15 mil habitantes, embora desempenhem funções 6 médicos, mas alguns encontram-se ausentes por motivo de férias. Há alguns anos atrás, ainda no período de
funcionamento do SAP durante 24h, o Centro de Saúde de Grândola tinha 12 médicos. Desde então, tem vindo progressivamente a perder médicos, sem terem sido substituídos, refletindo-se negativamente no acesso à saúde pelos utentes. Estima-se um aumento do número de utentes sem médico de família.
As condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde continuam a agravar-se e a população tem hoje maiores carências ao nível da saúde. No passado, o Centro de Saúde de Grândola chegou a ter diversos serviços e valências que incluía o internamento, meios
complementares de diagnóstico, um serviço de urgência e uma rede de extensões de saúde pelas freguesias e algumas localidades com maior expressão populacional.
A Resolução da Assembleia da República nº57/2011, de 24 de Fevereiro que recomenda ao Governo a reabertura do SAP durante 24h, a reabertura do Posto Médico do Canal Caveira e a dotação do Centro de Saúde de Grândola dos meios humanos e técnicos adequados, face às necessidades de cuidados da população, continua a não ser aplicada.
Importa relembrar que na anterior Legislatura, quando o PSD e o CDS-PP estavam na oposição, aprovaram esta resolução, agora que estes partidos constituem o Governo esqueceram-se das posições que assumiram e não implementam as medidas, com as quais estiveram de acordo no passado. Fica bem claro, como PSD e CDS-PP em oposição defendem uma coisa e quando estão no Governo fazem outra.
É possível concretizar rapidamente a reabertura do Posto Médico do Canal Caveira, introduzindo esta extensão de saúde na escala do médico que se desloca às Extensões de Saúde de Azinheira de Barros (cerca de 200 utentes) e do Lousal (cerca de 300 utentes) duas vezes por semana. Ou seja, o mesmo médico poderia assegurar as extensões de saúde dastrês localidades: Azinheira de Barros, Lousal e Canal Caveira (tem cerca de 400 utentes), evitando a deslocação dos utentes do Canal Caveira a Grândola, sem uma adequada rede de
transportes públicos e com custos acrescidos para a população, maioritariamente idosa e com baixas reformas.
Com o encerramento do SAP durante 24 horas, foi criado um serviço designado por Atendimento Complementar (AC), com horário de funcionamento entre as 9h e as 24h, no entanto, o AC funciona somente por consulta marcada de manhã durante uma hora, das 9h às 10h e de tarde durante hora e meia, das 18:30h às 20h. A enorme falta de resposta para situações de urgência que poderiam ser resolvidas ao nível dos cuidados de saúde primários, conduz ao aumento de afluência às urgências do Hospital do Litoral Alentejano, que se encontra
sobrelotado.
O AC não substitui, nem tem as valências de um SAP. A população de Grândola mantém-se determinada na reivindicação da reabertura do SAP durante 24 horas. O que se exige é que o Governo cumpra a resolução aprovada pela Assembleia da República.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem acompanhado a evolução das condições de funcionamento do Centro de Saúde de Grândola e da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Qual a avaliação que faz?
2. Como pretende o Governo resolver a enorme carência de médicos em Grândola?
3. Quando vai o Governo aplicar a resolução aprovada na Assembleia da República e reabrir o SAP durante 24 horas e o Posto Médico de Canal Caveira, assim como dotar o centro de saúde dos meios adequados ao seu bom funcionamento?
4. Está o Governo disponível para reabrir rapidamente o Posto Médico de Canal Caveira, através da deslocação do médico que vai à Extensão de Saúde de Azinheira de Barros e do Lousal?